Secretaria de Planejamento Urbano

À Secretaria de Planejamento Urbano compete o desenvolvimento de políticas públicas de planejamento e desenvolvimento em toda extensão do município, bem como, compete a regulação e o licenciamento territorial, o parcelamento, uso e ocupação do solo do município e pelo Plano Diretor, com o objetivo de apontar os melhores rumos ao desenvolvimento, a qualidade de vida dos cidadãos, e disseminar a cultura de planejamento através de uma gestão democrática, integradora e participativa. Compete ainda, a elaboração dos projetos públicos institucionais e o acompanhamento das obras terceirizadas.

Departamento de Licenciamento Urbanístico

Compete coordenar e controlar as normas de atuação nos assuntos de planejamento e desenvolvimento territorial urbano e rural referente ao licenciamento de novos projetos. São áreas subordinadas:

• Área de Aprovação de Projetos Particulares e Licenciamento Geral: compete o licenciamento de novos empreendimentos residenciais e não residenciais, projetos e obras particulares da construção civil no município.
• Área de Regularização e Legalização de Edificações Particulares: compete a regularização e legalização de edificações residenciais e não residenciais existentes, bem como a emissão do alvará de conservação.

Departamento de Planejamento Urbano e Gestão Democrática

Ao Departamento de Planejamento Urbano e Gestão Democrática compete o planejamento, monitoramento urbanístico e de uso do solo do município, a elaboração e manutenção de legislações urbanísticas, principalmente através do Plano Diretor, de forma transparente, participativa e democrática. É de competência deste departamento ainda, o cadastramento de construções, atualização de dados cadastrais e georreferenciados, a aprovação de novos parcelamentos do solo, desmembramentos e unificações de lotes, bem como, a análise e aprovação de condomínios e conjuntos horizontais. São áreas subordinadas:

• Área de Plano Diretor e Gestão Democrática: compete o levantamento e monitoramento de indicadores voltados ao planejamento urbano e regional, o acompanhamento do uso e ocupação do solo, a elaboração, manutenção e execução do Plano Diretor, bem como, demais, legislações urbanísticas, compete ainda, a elaboração de mapas, gráficos, dados e indicadores em consonância com a lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades.
• Área de Cadastramento Técnico: compete a validação, cadastramento e monitoramento dos dados cadastrais de áreas e lotes do município, bem como, a atualização e compilação de dados georreferenciados no Sistema de Informação Geográficas – SIG.

Departamento de Projetos Institucionais

Ao Departamento de Projetos Institucionais compete a elaboração dos projetos públicos institucionais, incluindo os levantamentos topográficos, desapropriações, laudos, orçamento e a gestão de contratos e convênios. São áreas subordinadas:

• Área de Projetos e Equipamentos Institucionais: compete a elaboração de projetos institucionais de educação, saúde, social, esporte e lazer, de modo a garantir o uso de qualidade dos espaços públicos urbanos.
• Área de Desapropriação, Laudos e Orçamento de Projetos: compete a elaboração de estudos, plantas e minutas de decreto de utilidade pública e de interesse social, a elaboração de laudos, pesquisa de valor e avaliação de imóveis e compete ainda a elaboração de orçamentos de projetos.