DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Compete ao Departamento de Assuntos Legislativos prestar apoio especializado ao Prefeito e aos Secretários municipais nos assuntos pertinentes a elaboração e edição de leis municipais e decretos; fundamentação de vetos a projetos de lei; prestação de informações à Câmara em função de requerimentos; prestar assessoramento técnico legislativo às Secretarias e exercer outras atribuições correlatas e complementares a sua área de atuação.

 

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

O Departamento de Convênios é um órgão que desenvolve atividades meio, não havendo atendimento direto ao cidadão, atuando na orientação, consultoria e gestão das transferências Fundo a Fundo, voluntárias e royalties, em parceria com órgãos governamentais federais e estaduais.

As ações são conduzidas em colaboração com outras secretarias e setores da administração pública municipal, que são os responsáveis pela coleta de dados e identificação das demandas da sociedade. Assim, o Departamento de Convênios auxilia na formulação de projetos, coordena a execução financeira e gerencia a prestação de contas, garantindo conformidade com as normas dos programas de agentes financiadores.

 

DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA

Compete a promoção do diálogo e a cooperação entre os atores envolvidos na ação de Governo, bem como apoiar os processos de mitigação de riscos, explorar oportunidades e identificar problemas da ação inter e intragovernamental, propondo alternativas e soluções.

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Compete ao Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica formular, implementar estratégias para o aprimoramento da gestão pública local, liderando a elaboração de atualização de planos estratégicos municipais, coordenando projetos e incentivando a participação da comunidade no planejamento da gestão municipal; desempenhar papel crucial na integração e sistematização das atividades e planejamento em todos os órgãos e entidades envolvidas, assegurando um fluxo de informações eficiente para decisões harmônicas e eficazes, buscando a eficácia organizacional e do desenvolvimento do município, alcançados através do monitoramento do desempenho dos programas e serviços municipais por meio de indicadores-chave e da integração do orçamento municipal com os objetivos estratégicos do plano de governo.

 

CORREGEDORIA-GERAL

À Corregedoria-Geral do Município compete realizar correições em entidades da Administração direta e indireta, bem como os procedimentos de sindicância e processos administrativos disciplinares.

 

OUVIDORIA GERAL

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha o caso às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, providenciar mudanças, assim como apontar situações irregulares no Órgão ou entidade cuja ação está sendo questionada. Constitui, portanto, mais um canal por meio do qual o cidadão participa de forma efetiva no controle social da gestão pública.

Horário de funcionamento: 

1. Registro online de manifestações | CLIQUE AQUI

2. Telefone: (12) 3622-5730

3. Atendimento presencial: Avenida Tiradentes, nº 520 - Centro. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

4. Ouvidoria da Saúde: (12) 3632-2040 ou (12) 3632-2244 (WhatsApp).

 

CONTROLADORIA-GERAL

Compete à Controladoria Geral desenvolver atividades que sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à prevenção e ao combate à corrupção, a promoção da ética no serviço público, ao incremento da moralidade e da transparência e ao fomento do controle social da gestão, no âmbito da Administração Municipal.

 

AUDITORIA-GERAL

Compete à Auditoria Geral controlar, acompanhar e avaliar sistematicamente os atos administrativos e a legitimidade do uso dos recursos da administração municipal.

 

PROCON

O PROCON MUNICIPAL DE TAUBATÉ desenvolve atividades nas mais diversas funções das áreas de atuação, tais como:

• Educação para o consumo;
• Realização de audiências;
• Orientação aos consumidores acerca de seus direitos e obrigações nas
• relações de consumo;
• Orientações simplificadas aos fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo, bem como direcioná-los ao site Fundação Procon – SP, onde há atendimento direcionado aos fornecedores de produtos e serviços.
• Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
• Recebimento e processamento de reclamações administrativas, presenciais, individuais, contra fornecedores de bens ou serviços;

FORMA DE ATENDIMENTO DO PROCON:

À distância via e-mail: [email protected]

Presencial: mediante agendamento prévio pelos telefones (12) 3624-6610 / 3624-2708

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 08h05 às 17h.

 

ÁREA DE CONSELHOS

À Área de Conselhos Municipais compete a interlocução permanente entre o Governo e Sociedade Civil com o intuito de ampliar e aperfeiçoar a atuação governamental, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e solução de questões relativas a cada área temática.