Conselhos Municipais
CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Sobre o Conselho: O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) é um órgão colegiado, deliberativo, propositivo e consultivo. Tem como finalidade propor, acompanhar e avaliar a política municipal de desenvolvimento urbano, integrando áreas como habitação, meio ambiente, mobilidade e uso do solo. Atua como espaço permanente de participação social, mediação de interesses e articulação de políticas setoriais, promovendo a gestão democrática e a transparência das decisões.
Presidente: Marcela Franco
Endereço: Secretaria de Planejamento Urbano, endereço: Av. Tomé Portes Del Rei, 507 - Vila São José, Taubaté - SP, 12070-610
Contato: [email protected]
Horário das Reuniões: as reuniões acontecem toda Segunda quarta-feira do mês às 14:30h na Secretaria de Planejamento Urbano, endereço: Av. Tomé Portes Del Rei, 507 - Vila São José, Taubaté - SP, 12070-610
Lei ordinária do 412/17: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Link: camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/C4122017.htm?identificador=37003700370037003A004C00
Composição: Mesa Diretora 2025 - 2027
Presidente: Marcela Franco (Secretaria de Planejamento)
Vice presidente: Gustavo Guarnieri (ACIST)
1º Secretário: Luiza Pereira (Secretaria de Meio Ambiente)
Calendário:
5ª 09/06/2025
6ª 09/07/2025
7ª 13/08/2025
8ª 10/09/2025
9ª 08/10/2025
10ª 12/11/2025
11ª 10/12/2025
Arquivos
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU foi instituído através da Lei Complementar nº 412/2017, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município. É um órgão de caráter deliberativo, com membros técnicos, interdisciplinares e da sociedade civil, de modo a garantir a participação popular e democrática do planejamento urbano municipal, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, e que tem como sua principal atribuição a gestão e manutenção do Plano Diretor.
- Portaria dos Membros – clique aqui
- Reuniões ordinárias serão nas primeiras quartas-feiras do mês e extraordinárias conforme demanda;
- As reuniões ocorrem na Secretaria de Planejamento, localizada na Avenida Tomé Portes Del Rei, 507 – Vila São José;
- O CMDU não possui e-mail próprio, podendo ser contatado através do e-mail [email protected];
- As atas do CMDU estão disponíveis no Proc. Administrativo 9.986/2023, que poderá ser consultado através do link Atas CMDU | CLIQUE AQUI
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Portaria dos Membros – clique aqui (inserir link com portaria atualizada – remover o que consta atualmente)
- Decreto do FMDU | CLIQUE AQUI
- Reuniões ordinárias acontecem conforme demanda;
- As reuniões ocorrem na Secretaria de Planejamento, localizada na Avenida Tomé Portes Del Rei, 507 – Vila São José;
- O CMDU não possui e-mail próprio, podendo ser contactado através do e-mail [email protected].