Prefeitura realiza audiência pública sobre revisão do Código de Obras e Edificações

Na próxima quarta-feira (6), a Secretaria de Planejamento Urbano realizará audiência pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações na Câmara Municipal a partir das 18h. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

A participação da população será fundamental para conhecer e debater a proposta apresentada pela Prefeitura, que busca modernizar normas técnicas, desburocratizar processos de licenciamento e estimular a regularização de edificações, criando um ambiente regulatório mais favorável ao desenvolvimento urbano sustentável.

A audiência será mais uma etapa da revisão do Código de Obras e Edificações, visto que para chegar a proposta atual, os técnicos da Seplan realizaram reuniões técnicas com profissionais da área e com vereadores a fim de proporcionar um amplo debate sobre o tema, que é considerado um instrumento essencial para garantir a segurança, qualidade e a sustentabilidade das construções da cidade.

A ação tem como objetivo apresentar a proposta para a sociedade, bem como esclarecer qualquer dúvida e/ou apontamentos levantados pelos participantes, além de ouvir sugestões e contribuições acerca do tema a fim de deixar o novo Código mais alinhado às necessidades dos profissionais da área e da população em geral, além de refletir de forma mais precisa as demandas atuais da cidade.

Esse processo de revisão visa atualizar a legislação vigente; incorporar diretrizes modernas de acessibilidade, sustentabilidade urbana e eficiência construtiva; garantir maior agilidade na análise e aprovação de projetos; segurança jurídica; previsibilidade normativa e estímulo à regularização de edificações, o que contribuirá para a fomentação do setor da construção civil.