Manuais e Cartilhas
Os manuais e cartilhas elaborados pela Secretaria de Planejamento Urbano são ferramentas essenciais para orientar profissionais e proprietários no processo de licenciamento de obras. Esses documentos fornecem diretrizes claras e atualizadas sobre os procedimentos necessários para a aprovação de projetos, regularização e legalização de edificações.
Disponíveis no site oficial da prefeitura, as cartilhas abordam temas como o Alvará Rápido Eletrônico (ARE 2.0), regularização de imóveis existentes e orientações para projetos simplificados. Além disso, oferecem modelos de documentos e informações sobre legislações pertinentes, como o Plano Diretor e o Código de Obras do município.
A importância dessas cartilhas reside na padronização dos processos, redução de erros e retrabalhos, e na promoção de uma maior transparência e eficiência no trâmite burocrático. Elas facilitam o entendimento das exigências legais, contribuindo para a conformidade das construções com as normas urbanísticas e de segurança.
- Cartilha de Implantação de Parklets
- Cartilha de Aprovação do ARE 2.0
- Guia de Aprovação de Projetos
- Guia para Regularização e Legalização
- Roteiro para Salvar Arquivo em DWF
- Cartilha de Orientação para Aprovação de Loteamentos e Condomínios Horizontais