SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
O serviço de Inspeção de Araraquara é responsável por fiscalizar e regularizar os estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal e seus derivados (carne, pescado, leite, mel e ovos). O S.I.M. de Araraquara está aderido ao Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal que permite a comercialização dos produtos em nível nacional, sendo que Araraquara foi o 7° município do estado de São Paulo e o primeiro da região central a conseguir a adesão.
Contatos para informações e denúncias
E-mail: [email protected]
Telefone: (16) 3303-3128
REQUERIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO
Registro de Estabelecimento, Registro de Produto e Registro de Rotulagem.
Os formularios estão disponiveis no endereço eletronico da Prefeitura Digital.
https://araraquara.sp.gov.br/prefeitura-digital-nova-central-de-atendimento
LEGISLAÇÕES
- Lei Municipal 9.603 de 05 de junho de 2019
(https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/LeisOrdinarias/9603). - Lei Municipal 9.330 de 19 de julho de 2018
(https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/LeisOrdinarias/9330) - Lei Municipal 10.427 de 16 de fevereiro de 2022
(https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/LeisOrdinarias/10427) - Decreto Municipal 11.973 de 05 de junho de 2019
(https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/DecretosMunicipais/11973) - Decreto Municipal 12.817 de 16 de fevereiro de 2022
(https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/DecretosMunicipais/12817)
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Como saber se o alimento é inspecionado?
Os alimentos de origem animal inspecionados possuem um carimbo que consta a sigla SIM, SISP, SISBI e SIF que são diferenciadas devido a abrangência de mercados que o produto pode ser comercializado.
Por que consumir alimentos inspecionados?
Os alimentos inspecionados têm garantia que a produção está ocorrendo de forma higiênica, com a finalidade de evitar a disseminação de doenças que podem ocasionar desde problemas leves como um desarranjo intestinal até casos de internação e morte em casos mais graves.
Atualizado em julho/2025