Programa Município Agro – Ranking Paulista
A Prefeitura de Araraquara está aderida ao Programa Município Agro – Ranking Paulista, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
O programa tem como objetivo estimular e reconhecer ações das prefeituras que promovem o desenvolvimento rural sustentável, valorizando políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura local, segurança alimentar, preservação ambiental e apoio à agricultura familiar.
Por meio de um sistema de pontuação, o Município Agro promove um ranking estadual que estimula a melhoria contínua da gestão pública no campo, além de possibilitar o acesso a recursos, programas e convênios com o Governo do Estado.
Legislação:
- Decreto nº 64.320, de 05 de julho de 2019
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64320-05.07.2019.html - Decreto Estadual n.º 64.467, de 12 de setembro de2019
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64467-12.09.2019.html
Atualizado em julho/2025