Política Privacidade

A sua privacidade é importante para nós! Portanto, cuidamos da proteção dos seus dados pessoais. Por isso, elaboramos esta política de privacidade para esclarecer como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais em nosso website.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso portal. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2021 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Para uma melhor compreensão desta política de privacidade, é importante que você conheça alguns conceitos:

Dados pessoais são todas as informações que identificam uma pessoa física de forma direta ou indireta, tais como nome, inscrição em C.P.F., endereço, fotografia, entre outros.

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais que podem levar à discriminação de uma pessoa física, como sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, utilização, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, modificação, reprodução, eliminação, acesso, entre outros.

Titular de dados: pessoa a quem se referem os dados pessoais que são tratados.

Consentimento: manifestação livre pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Nesta política vamos abordar as seguintes informações que consideramos que sejam importantes que você as conheça:

• Quais dados coletamos
• O que fazemos com seus dados;
• Quais são os seus direitos em relação aos dados pessoais;
• Como exercer seus direitos;
• Quem é o encarregado de dados;
• Quais são as medidas de segurança aplicadas;
• Quais são as políticas de cookies.

1. Quais dados coletamos?

Dados pessoais: nós solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas; como para o fornecimento de um serviço público; ou inscrição em campanhas e programas de governo. Tais solicitações são amparadas por meios justos e legais, com o seu consentimento (exceto, se enquadradas nas hipóteses em que a LGPD desobriga o consentimento para o seu tratamento). Também informamos porquê estamos coletando e como serão utilizados.

A coleta de dados ocorre através de formulários organizados em sistemas ou páginas específicas para atender a uma finalidade específica, sendo os dados pessoais preenchidos pelos próprios titulares.

Dados sensíveis: a coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis, somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se enquadradas nas hipóteses em que a LGPD desobriga o consentimento para o seu tratamento. Em qualquer caso, a coleta e o tratamento de dados pessoais sensíveis só ocorrerá para o atendimento de finalidades específicas, sendo informadas no momento da coleta.

Dados de crianças e adolescentes: a coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorrerá somente com o consentimento dos pais ou tutores legais e para o atendimento de finalidades específicas informadas no momento da coleta.

2. O que fazemos com seus dados?

A coleta e o tratamento de dados pessoais são essenciais para que a Prefeitura do Município de Araraquara possa prestar seus serviços públicos adequadamente, bem como promover campanhas e ou programas em benefício da sua população, assim estes dados poderão der utilizados para:

• Identificar e ou comunicar o titular sobre aspectos relevantes dos serviços, programas e campanhas para os quais ele solicitou ou se inscreveu;
• Para formação de bancos de dados de candidatos a vagas de emprego em caráter temporário, estágio ou inscrição em concursos públicos;
• Para o cumprimento das legislações aplicáveis ao serviço público municipal;
• Para o atendimento de qualquer demanda que venha a beneficiar os munícipes.

Compartilhamento de dados

Os dados coletados através deste site poderão ser compartilhados entre os setores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, em que existirem fundamento legal embasado na LGPD, além de interesse legítimo no seu tratamento, somente para que seja atendida a finalidade pretendida pelo titular dos dados em conformidade com os termos informados no momento da coleta.

O compartilhamento dos dados pessoais dos titulares com terceiros, poderá ocorrer para o cumprimento de determinação legal ou regulatória, bem como para atender ordem expedida por autoridade pública. Em todos os casos, serão observadas as leis e regras aplicáveis de modo a proteger os dados dos titulares através de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Os dados pessoais coletados através de formulários e sistemas vinculados a este site, serão utilizados somente pelo tempo necessário para atingir às suas finalidades de tratamento ou de forma permanente quando houver obrigação legal e/ou regulatória. Expirados os períodos de armazenamento dos dados, estes serão anonimizados ou removidos das nossas bases.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

3. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

Os titulares de dados pessoais são livres para recusar as nossas solicitações de informações pessoais. Entretanto, ressalta-se que a inscrição em algumas campanhas e programas de governo, bem como a solicitação alguns serviços não poderão ser efetuados.

Os titulares de dados tratados pelo município de Araraquara poderão exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Obter confirmação sobre a existência ou não de dados pessoais que estejam sendo tratados pelo município;
• Obter acesso aos dados pessoais que estão sendo tratados pelo município e para qual finalidade;
• Solicitar retificação de dados quando esses estiverem desatualizados ou imprecisos;
• Retirada do consentimento, anonimização, bloqueio ou exclusão dos dados pessoais desnecessários ou excessivos, bem como os que foram coletados com consentimento do titular, quando NÃO houver previsão legal ou interesse legítimo que obrigue o Município de Araraquara a realizar o seu tratamento.
• Oposição ao processamento dos dados pessoais das hipóteses em que se tenha a dispensa do consentimento, em caso de descumprimento dos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Como o titular pode exercer seus direitos?

Os titulares de dados pessoais tratados pelo Município de Araraquara, poderão solicitar informações e exercer seus direitos através dos seguintes canais:

• Central de Atendimento Online: https://araraquara.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01J4S80ZFJB1DRWEZ18QDXFMRA;
• Telefone Ouvidoria: 3305-5669
• E-mail: [email protected]

4. Quem é o encarregado de dados?

O encarregado de dados, também conhecido como DPO (Data Protect Officer), é o responsável por aceitar as reclamações e comunicações dos titulares de dados para prestar os esclarecimentos e adotar providências necessárias. Segue abaixo as informações de nosso encarregado e seus respectivos canais de contato:

Nome do encarregado de dados:

E-mail: [email protected]

5. Quais são as medidas de segurança aplicadas

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, além de prevenir a sua destruição, extravio, perda ou adulteração; considerando a natureza dos dados, a finalidade e o contexto do tratamento, além do riscos e impactos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades dos titulares. São utilizados os padrões técnicos amplamente empregados em outras empresas e órgãos públicos.

Entre as medidas de segurança adotadas, destaca-se:

• Armazenamento de senhas utilizando hashes criptografados;
• Restrições de acesso aos bancos de dados;
• Controle de acesso de usuários à rede;
• Restrição de acesso físico aos servidores;
• Emprego de controles físicos e lógicos de tráfego de rede.

6. Uso de Cookies

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador para aumentar o desempenho e propiciar uma melhor experiência de forma personalizada durante a navegação em nosso website.

A página do Município de Araraquara utiliza os seguintes tipos de cookies:

Cookies funcionais: são cookies essenciais para o funcionamento do nosso website. Sem estes, algumas funcionalidades das páginas podem ser afetadas e dificultar a sua experiência de navegação.

Cookies analíticos: utilizados para diferenciar os usuários e gerar dados estatísticos, não armazenam dados pessoais, porém coletam dados de navegação para ajudar a entender como os usuários utilizam nosso website, além de disponibilizar métricas de número de visitantes, páginas mais acessadas, conteúdos mais acessados, origem do tráfego, taxas de rejeição de conteúdo, entre outros. Também armazenam dados de preferência que nos ajudam a fornecer conteúdo personalizados.

Cookies de sessão: utilizados para a manutenção da sessão estabelecida entre o computador do usuário e o servidor onde está hospedado o site.

Cookies de preferência: possibilitam que o website “lembre” informações que alteram o visual ou algum comportamento anterior como preferências de idiomas ou mesmo funções ligadas à acessibilidade.

Como desativar cookies?

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

7. Atualização desta política

Esta Política de Privacidade foi atualizada em: 02/07/2025.

O Município de Araraquara reserva para si o direito de modificar esta política em qualquer tempo para adaptá-la às eventuais alterações que venham ocorrer em nosso website, seja por razões técnicas, operacionais ou disponibilização de novas funcionalidades. Recomenda-se que o usuário faça a leitura desta política a cada vez que acessar o Portal do Município de Araraquara.

A presente política de privacidade foi elaborada pelo Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Executivo, instituído através da portaria nº 27.365 de 24 de maio de 2021, revisada e aprovada pela Procuradoria Geral do Município.