(Decreto 6077, de 22 de novembro de 2023)
- Realizar a governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Dados;
- Buscar a integração e ampliação permanente dos dados municipais;
- Coordenar e desenvolver a aplicação das Leis que tratam sobre Dados no âmbito da administração pública municipal;
- Coordenar o Plano Municipal de Dados Abertos;
- Buscar a modernização contínua da gestão pública municipal;
- Realizar a capacitação e o letramento digital dos servidores públicos;
- Estudos e assessoria para a criação contínua de novas plataformas de governo digital.
O Departamento de Governança e Dados é o setor estratégico da Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável por liderar a transformação digital do município e fomentar o uso inteligente da informação pública. Vinculado à referida Secretaria, o Departamento também exerce a função de órgão regulador autônomo, atuando como guardião dos dados municipais e da governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Sua atuação contínua envolve a formulação de políticas, diretrizes e iniciativas que fortalecem a gestão da TIC e dos dados, promovendo maior integração entre sistemas, transparência das informações e eficiência na administração pública. Tem como missão assegurar que os dados do município sejam tratados como ativos essenciais, utilizados de forma ética, segura e estratégica para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população. Além disso, o Departamento é responsável pelo cumprimento da legislação vigente sobre dados no âmbito municipal, coordenando a execução do Plano Municipal de Dados Abertos e incentivando a cultura do letramento digital entre os servidores. Cabe a ele, ainda, zelar pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e pela consolidação da Governança Digital, reafirmando seu papel como referência técnica e normativa na condução da política de dados e tecnologia da cidade.
