Fiscalização de Trânsito

Serviços ao cidadão – via fone 153

Solicitação de fiscalização de infração de trânsito de estacionamento irregular, tais como: vaga de idoso, deficiente físico, guia rebaixada, sistema rotativo de vagas, etc;

• Comunicação de trânsito de caminhões na área central;
• Comunicação de acidentes;
• Comunicação e solicitação de sinalização emergencial para o controle de congestionamentos e interferências na via pública: animal solto, derramamento de óleo, queda de árvores, postes, fios, buracos, etc;
• Comunicação de defeitos em semáforo.

Veículos Guinchados por Infração de Trânsito pela Polícia Militar 

• Clique aqui para solicitar a liberação do veículo apreendido 
•  Após feita a solicitação, compareça no local indicado no ofício de liberação, conforme as orientações recebidas no site do Detran-SP.

Serviços ao cidadão – via requerimento

• Solicitação de apoio em eventos que altere o fluxo normal de veículos e pessoas;
• Solicitação de sinalização de locais em obras;

Documentos Necessários

Requerimento devidamente protocolado na mesa 30 do Paço Municipal.

Legislação

Lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997. Artigo 95.

Resolução nº 619/2016 do CONTRAN

Resoluções 151/2003 e 393/2011 do CONTRAN

Resolução 299 / 2008 – artigo 5º CONTRAN

Lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997. Artigos 95, 257 (§7º e §8º), 286 e 2892 §1º do CTB

Local

Gerência de Fiscalização de Trânsito

Avenida Bento de Abreu, 1172 – Fonte Luminosa

CEP: 14802 396

Mais Informações

Tefefone: (16) 3335-8025
Email: [email protected]
Horário de atendimento: 09h às 12h / 13h às 16h