Taubaté realiza 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

Nesta semana aconteceu a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Taubaté, organizado pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social da Prefeitura de Taubaté.

A ocasião reuniu gestores, trabalhadores, entidades da sociedade civil e usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com objetivo de discutir e propor avanços em políticas públicas.

O SUAS completa 20 anos e está implementado no município há 12 anos e desde então tem evoluído com a implementação de vários serviços. O mais conhecido pela população é o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), no entanto o município possui vários outros serviços que fazem parte desse sistema e que são geridos pela Secretaria.

Como por exemplo: Central de Cadastro Único, Setor de Benefícios, Cozinha Experimental, os CCI (Centros de Convivência da Pessoa Idosa), Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), Abrigos para Pessoas em Situação de Rua, Casa Transitória para Crianças, Núcleo do Adolescente, Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, além de serviços desenvolvidos por instituições parceiras, como o Centro POP, para atendimento à população em situação de rua.

A partir das deliberações da conferência, medidas terão que ser adotadas ao longo dos próximos anos, como: o poder público deve fornecer um diagnóstico socioassistencial para implementação de políticas públicas para os diferentes segmentos: pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, refugiados e LGBTQIAPN+; implantar o CRAS itinerante para atendimento na zona rural; garantir e ampliar equipe mínima de nível médio de apoio (orientadores e administrativo) e nível superior (técnicos) identificando aptidões e condições de valorização salarial.

Além de fortalecer a formação continuada atendendo às necessidades dos servidores na política da educação permanente do SUAS a partir da identificação das necessidades de conhecimento e atuação dos profissionais (poder público e OSCs); regulamentar os benefícios eventuais em conjunto com o CMAS para reordenamento dos critérios conforme a LOAs (Lei Orgânica da Assistência Social); ampliar e fortalecer a qualificação dos profissionais da Saúde, Educação e OSCs sobre os programas e benefícios sociais; realizar a atualização mensal dos meios de comunicação e dos sites eletrônicos oficiais do Município, dos Conselhos de Direitos e equipamentos públicos; capacitar e prestar assessoria permanente para Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares e garantir orçamento para implementação da educação permanente dos profissionais que atuam na política de assistência social e garantir a ampliação de mais unidades de serviços socioassistenciais com equipes próprias.