Prefeitura retifica edital para eleição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

A Prefeitura de Taubaté publicou, nesta quarta-feira (16), a retificação do edital 01/2025 para eleição de representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Comsea, biênio 2025-2027.

A retificação está disponível no Diário Oficial do município. Uma das principais mudanças foi a ampliação no prazo para inscrição, que passa a ser até o dia 1 de agosto. A ficha de inscrição e os documentos exigidos, se forem feitas de forma online, devem, a partir de agora, serem encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], e podem ainda serem formalizadas de forma presencial, como divulgado anteriormente, na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada na Praça Félix Guisard, 11, Centro, 2º andar (Prédio da CTI). O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30.

Todas as alterações podem ser consultadas no endereço eletrônico: https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/28029?utm_edicao=739 , das páginas 7 a 9 do documento.

Como um órgão consultivo e de assessoramento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, o Comsea tem o objetivo principal de propor diretrizes para políticas e ações que garantam a segurança alimentar e nutricional.

Com a ativa participação da sociedade civil, é uma ferramenta democrática vital, capacita o município a construir e implementar políticas eficazes que assegurem o direito humano à alimentação adequada, combatendo a fome e promovendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos.

O Comsea de Taubaté foi instituído pela Lei nº 6.007, de 27 de novembro de 2024, a qual criou a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo os componentes municipais do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.