Prazo para inscrição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional termina nesta sexta

O prazo para a inscrição para a eleição de representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Comsea, biênio 2025-2027, encerra nesta sexta-feira, 1º de agosto.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e encaminhar, juntamente com os documentos exigidos, aos e-mails [email protected] ou [email protected]. A inscrição também podem ser formalizadas de forma presencial diretamente na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada na Praça Félix Guisard, 11, Centro, 2º andar (Prédio da CTI). O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30.

Importante destacar que quem já realizou a inscrição e não recebeu resposta precisa enviar novamente a solicitação para o e-mail. Todas as informações podem ser consultadas no site https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/28029?utm_edicao=739, das páginas 7 a 9 do documento.

O Conselho

O Comsea de Taubaté foi instituído pela Lei nº 6.007, de 27 de novembro de 2024, a qual criou a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo os componentes municipais do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Como um órgão consultivo e de assessoramento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, o Comsea tem o objetivo principal de propor diretrizes para políticas e ações que garantam a segurança alimentar e nutricional.

Com a ativa participação da sociedade civil, é uma ferramenta democrática vital, capacita o município a construir e implementar políticas eficazes que assegurem o direito humano à alimentação adequada, combatendo a fome e promovendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos.