RESOLUÇÃO Nº 4/2024

O Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, no uso se suas competências Regimentais e atribuições conferidas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90, de 19/09/90 e 8.142/90 de 28/12/90), Resolução nº 453/2012 do CNS, pela Lei Municipal nº 3038, de 29 de setembro de 2011, publicada em 1º de outubro de 2011, pelo seu Regimento Interno, em sua reunião ordinária de 20 de fevereiro de 2024, APROVA o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças do CMST referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde - 2º quadrimestre de 2023 (em anexo) por unanimidade dentre os presentes,  para devida homologação e publicação em Diário Oficial.

Parágrafo único. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis.

Teresópolis, 20 de fevereiro de 2024

Valdir Paulino Pinheiro da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Registra-se e Publique-se a Resolução nº 004/2024 do CMST, de 20 de fevereiro de 2024, nos termos Regimentais.

Clarissa Rippel Bolson Guita

Secretária Municipal de Saúde

RELATÓRIO COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CMST

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2º quadrimestre de 2023

Considerando os relatórios individuais dos integrantes da comissão de orçamento e finanças do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis para avaliação das contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre do ano de 2023 encaminhadas a esta Instituição de Controle Social por meio do ofício SMS/GS 499/2023 de 14 de setembro de 2023.

                  Conforme deliberado pela referida Comissão os processos seriam escolhidos por amostragem, em seleção aleatória, em que cada integrante ficaria responsável por analisar três/ quatro processos do quadrimestre. 

 Conforme deliberação supracitada foram solicitados os seguintes processos: Processo 10206/2023; Processo 647/2023; Processo 5197/2023; Processo 12327/2023; Processo 9673/2023; Processo 9156/2023; Processo 8788/2023; Processo 8654/2023; Processo 9658/2023; Processo 11282/2023; Processo 11196/2023; Processo 9036/2023; Processo 9074/2023 e Processo 2965/2023.

  Considerando que não foram encontradas irregularidades nos processos analisados por esta Comissão de Orçamento e Finanças.

                    Diante do exposto, esta Comissão de Orçamento e Finanças SUGERE:

1. Emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao SEGUNDO quadrimestre do ano de 2023

O presente relatório deverá ser encaminhado ao plenário do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis juntamente com os relatórios individuais para apreciação e aprovação deste documento.

Atenciosamente,

Comissão de orçamento e Finanças do CMST *

Jarbas Carvalho da Silveira Jr.                      Valéria Viana de Faria Barros

Felipe de O. Santa Rita             David de Oliveira Penha

                           * Em conformidade com a lista de presença assinada