NOTA DE ESCLARECIMENTO

CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA DE OLHOS EM TERESÓPOLIS

A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, esclarece que está aguardando instruções do Ministério da Saúde sobre adequação das clínicas de olhos para o modelo de policlínica para dar seguimento à elaboração do projeto a ser implementado no município. Pontuando que várias cidades se encontram na mesma condição.

A Secretaria de Projetos Especiais afirma ainda que está estabelecido o prazo de 14 de abril de 2024 para que a Prefeitura de Teresópolis informe o “aceite”, ou seja, a informação de que o prazo limite para o município efetuar este movimento seria nesta sexta-feira, 5/04, não procede.

Além disso, a Secretaria esclarece que não há R$ 3 milhões na conta do município. Quando a indicação de recurso de emenda parlamentar é aprovada, há diversos trâmites a serem cumpridos para que o recurso seja depositado na conta do Fundo Municipal da Saúde, inclusive sobre a disponibilidade financeira do Governo Federal.

Ressaltando também que as indicações de emendas parlamentares foram feitas no SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), onde são feitas as indicações de beneficiários de emenda na LOA 2024, e que muitas dessas indicações não estão abertas ainda para execução, a exemplo das indicações feitas por Transferências Especiais.

A Prefeitura de Teresópolis pontua que monitora o andamento de todos os projetos e programas do Novo PAC voltados para o município e que está atenta a todos os prazos e etapas a serem seguidos para que as iniciativas sejam efetivamente implementadas na cidade, beneficiando a população.