Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº. 23/2026, em favor da empresa Fundação Santa Cabrini, inscrita no CNPJ nº 29.962.016/0001-67, estabelecida Rua Largo do Machado,48 - Catete – Rio de Janeiro/RJ, para contratação de trabalhadores e...
Setor: Administração
• Situação: Não definido
• Número da licitação: 23/2026
• Número do processo licitatório: 23/2026/2026
• Modalidade: Inexigibilidade
• Publicado em: 01/04/2026 às 00:00
• Realização em: 01/04/2026 às 00:00
• Objeto: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº. 23/2026, em favor da empresa Fundação Santa Cabrini, inscrita no CNPJ nº 29.962.016/0001-67, estabelecida Rua Largo do Machado,48 - Catete – Rio de Janeiro/RJ, para contratação de trabalhadores e...
• Descrição:
Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº. 23/2026, em favor da empresa Fundação Santa Cabrini, inscrita no CNPJ nº 29.962.016/0001-67, estabelecida Rua Largo do Machado,48 - Catete – Rio de Janeiro/RJ, para contratação de trabalhadores em cumprimento de pena, por intermédio da Fundação Santa Cabrini, para execução de serviços de limpeza urbana, no valor total de R$ 1.536.720,00 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil e setecentos e vinte reais.), solicitado pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública, através do Processo Administrativo nº. 1.349/2026. A presente Inexigibilidade fundamenta-se no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21. Teresópolis, 01 de abril de 2026. JOSÉ CARLOS FITA NOGUEIRA Secretário Municipal de Limpeza Pública
