Outros 6680/2026
EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 6.425/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS, ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ, PARA INCLUIR OS §§ 5º E 6º, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.