Medicamentos de Uso Excepcional

Setor responsável

Farmácia do DRS III
Responsáveis: Elizabeth A. Rapatoni e Edinete A. M. Spirandelli
Telefone: (16) 3301-1810

Descrição

O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993 e é um Programa do Ministério da Saúde.
A denominação de Medicamentos de Dispensação Excepcional foi alterada pela Portaria nº 2981 de 26 de Novembro de 2.009 do Ministério da Saúde e agora passa a ser componente especializado da assistência farmacêutica.

Documentos Necessários

1. Cópia do CPF/MF e RG;
2. Cópia do CNS (Cartão Nacional SUS) - caso ainda não tenha será providenciado na própria unidade de saúde;
3. LME - Laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, adequadamente preenchido;
4. Prescrição médica devidamente preenchida;
5. Documentos exigidos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicados na versão final do Ministério da Saúde;
6. Cópia do comprovante de residência.

Legislação
Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde
Portaria nº 2981 de 26 de novembro de 2.009 do Ministério da Saúde

Local
Farmácia do DRS III - 3° e 5° Andares.
Av. Espanha, 188 - Centro - Araraquara - SP - CEP: 14.801-130  

Dias e Horários
Alto Custo (5º Andar):
Segunda a Sexta-feira. 08hs ás 16hs

Ações Judiciais (3º Andar):
Segunda a Sexta-feira . 08hs ás 12hs

Taxa e Forma de Pagamento
Não há cobrança de taxa.

Mais Informações: Tel: (16) 3301-1810
Farmacêuticas: Elizabeth A. Rapatoni e Edinete A. M. Spirandelli