Editais Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº14.399 de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, até 2027. 

Por meio dessa ação, será possível investir em projetos e programas, tendo em vista os repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Município.

Os recursos direcionados à Araraquara são na ordem de R$1.627.521,70, sendo que deste valor, 25% serão obrigatoriamente destinados para a implementação da Política Nacional Cultura Viva, conforme a Lei 13.018/2014.  

O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC?

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.