Atribuições de Agricultura

Da Secretaria Municipal de Agricultura;

A Secretaria Municipal de Agricultura é o órgão da Prefeitura responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial no município.

Entre suas principais atribuições estão:

I - Fomentar a produção agrícola e pecuária local, promovendo o desenvolvimento sustentável do meio rural;

II - Apoiar os pequenos e médios produtores rurais, por meio de programas de assistência técnica, extensão rural, capacitações e parcerias com instituições de pesquisa e ensino;

III - Incentivar a agricultura familiar, cooperativismo, agroecologia e práticas de produção orgânica;

IV - Promover o acesso a serviços de mecanização agrícola, preparo de solo e melhorias na infraestrutura das propriedades rurais;

V - Coordenar feiras livres e programas de comercialização direta, como feiras do produtor, mercados municipais e iniciativas de compra institucional (PAA e PNAE);

VI - Atuar na manutenção e melhoria das estradas rurais, facilitando o escoamento da produção e o acesso às comunidades;

VII - Implementar políticas de segurança alimentar e nutricional, por meio da integração com outros setores e programas de incentivo à produção local de alimentos saudáveis;

VIII - Realizar o controle e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal, em articulação com os órgãos competentes;

IX - Apoiar ações de defesa agropecuária, prevenção de pragas e doenças e monitoramento de riscos ambientais;

X - Elaborar e executar projetos voltados ao desenvolvimento rural sustentável, promovendo inovação, geração de renda e qualidade de vida no campo.

A Secretaria também busca fortalecer o diálogo entre os produtores, a sociedade civil e o poder público, contribuindo para o planejamento e a execução de ações que valorizem o campo, preservem os recursos naturais e promovam a inclusão social.