Atribuições de Esportes e Lazer

Art. 48.  À Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compete:

I - formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas, e projetos relacionados aos esportes e lazer no Município;

II - formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação dos planos, programas e projetos de incentivos aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por intermédio o esporte;

III - promover a articulação entre as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas;

IV - administrar os próprios esportivos e de lazer municipais;

V - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Atualizado em Abril/2025