Perguntas Frequentes Direitos Humanos e Participação Popular
Através dos seguintes canais de denúncia: Disque Direitos Humanos (Disque 100) - Canal direto para denúncias, anônimas ou não, de violação de direitos humanos, incluindo Violência ou Discriminação contra Mulheres; Homofobia; Xenofobia; Intolerância religiosa; Pornografia infantil; Racismo; Apologia e Incitação a crimes contra a Vida; Neo Nazismo; Tráfico de Pessoas( www.disque100.gov.br)
Disque LGBTfobia: (16) 99735-7472
SOS Racismo: (16) 99626-9466
Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher - Canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Plantão 24h do Centro de Referência da Mulher “Professora Doutora Heleieth Iara Bongiovani Saffioti”: (16) 99762-0697
A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil.
Para emitir a ID Jovem presencialmente, deve-se comparecer na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular (Rua Voluntários da Pátria, 2438, Centro).
É possível solicitar também através da web acessando o endereço idjovem.juventude.gov.br/emitir-id-jovem.
Você vai precisar informar:
- Número do NIS
- Nome completo
- Nome completo da mãe
- Data de nascimento
Se existirem problemas de divergências de dados, entre em contato com o Fale Conosco do ID Jovem pelo site ou encaminhe demanda para o e-mail [email protected].
O Cadastro Morada Acessível é um registro municipal das pessoas com deficiência. Através desse programa, as pessoas cadastradas terão o direito de receber um crachá individual que identifica que ela possui uma deficiência, promovendo a inclusão, acessibilidade e garantia de seus direitos. O crachá pode agir como um lembrete visual para que todos estejam cientes da diversidade e promovam um ambiente acolhedor para todos, sendo um importante instrumento na luta contra o capacitismo.
Para realizar o Cadastro é necessário comparecer presencialmente na Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, que fica na própria sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, ou pelo telefone (16) 3332-7253.
A Casa das Margaridas “Yasmin da Silva Nery” é um serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de desabrigo por abandono, migração e ausência de residência e sem condições de autossustento.
Tem como objetivo acolher e garantir proteção integral às mulheres; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos, tendo em vista a conquista da autonomia e desenvolvimento pessoal e social, assim como promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional.
O acolhimento é feito por meio de encaminhamento dos serviços da rede básica de assistência social e dos serviços especializados (CRM e CREAS).
Endereço: Avenida José Bonifácio, 2351 – Jardim Morumbi - Telefone: 16 2222 0140
A casa abrigo oferece proteção social de alta complexidade para a população LGBTQIA+ em situação de rua e desabrigo por abandono, ausência de residência e sem condições de autossustento. A porta de entrada para o acolhimento se dá pelo Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano, (Xuxa)".
A Casa de Acolhimento LGBTQIA+ de Araraquara fica na Avenida Voluntários da Pátria 3340, Santa Angelina. Informações sobre o local pode ser obtidas pelo número do Centro de Referência LGBTQIA+ de Araraquara (16) 3339-5002.
A Ouvidoria Geral do Município tem por atribuição promover o controle social da atuação do Poder Executivo Municipal, contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento, na fiscalização e no monitoramento da prestação dos serviços públicos, identificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal, entre outras. A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a população e o poder executivo municipal. Estando disponível para receber denúncias, reclamações elogios e sugestões referentes aos serviços públicos municipais.
A Ouvidoria também é responsável por garantir o acesso à informação conforme disposto na Lei Federal 12.527 de 18/11/2011 e Lei Municipal 9.862 de 29/01/2020 e assegurar o direito fundamental ao acesso à Informação, garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Qualquer interessado poderá solicitar acesso a informações:
- por meio da ferramenta e-SIC nos portais na internet; ou,
- mediante declaração de impossibilidade de acesso, por si mesmo, à ferramenta e-SIC, por meio do balcão do atendimento ao cidadão
Endereço: Avenida Professor Dorival de Oliveira, 164 – Vila Godoi – Araraquara
Horário de atendimento: 09h00 às 16h30
Telefone: 156
Portal Ouvidoria: https://eouve.com.br/#/ouvidoria
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