Certidão de Uso e Ocupação do Solo

O QUE É?
Documento emitido pelo Município de Araraquara informar quanto a permissão de uso para atividade econômica nos diversos zoneamentos urbanos.

ONDE SOLICITAR?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901
[email protected]
Tel. (16) 3301-5154 / 3301-5274 / 3301-5027

PRAZO DE ATENDIMENTO
30 (trinta) dias após apresentação da documentação e pagamento da taxa de 2,5 (duas e meia) Unidades Fiscais do Município.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Protocolo 1Doc

- Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias;

- Se pessoa física: RG e CPF;

- Se pessoa jurídica: CNPJ (comprovante de inscrição e situação cadastral) e documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócio ou representante legal, RG e CPF do mesmo;

- Se zona rural: Deverá ser apresentado croqui de localização.

- Se terceiro: Deverá apresentar procuração do proprietário do imóvel;

- Se locatário: Apresentar cópia do contrato.

Atualizado em junho/2025