SETOR DE ATENDIMENTO - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Endereço: Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 – Jaboticabeiras
Telefone: (12) 3635-2970
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
CARTÃO PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA DE IDOSO (A partir de 60 anos)
Solicitação presencial ou através do Protocolo Online.
Documento com foto (original)
Comprovante de endereço em nome do idoso, recente (máximo 3 meses de emissão)
CARTÃO PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (P.C.D.)
Solicitação presencial ou através do Protocolo Online.
Conforme a lei n• 13.146 de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Art. 47, § 4, somente terá direito à credencial o deficiente que possuir comprometimento de mobilidade (dificuldade para andar).
- Documento com foto (original)
- Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência, recente (máximo 3 meses de emissão)
Laudo médico recente – máximo 3 meses de emissão (original)
- OBS. 1: Caso o comprovante de endereço não esteja em nome do idoso ou da pessoa com deficiência, deve ser apresentado/anexado cópia de documento (original) que comprove parentesco, ou em caso de imóvel alugado apresentar/anexar o contrato de locação (original).
- OBS. 2: Os pedidos feitos no Setor de Protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana, na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435, Jabuticabeiras, podem ser retirados:
Cartão para idoso – instantaneamente;
Cartão para pessoa com deficiência – prazo de 10 dias úteis;
Os pedidos feitos através do protocolo on-line serão emitidos em até 5 dias úteis.
OUTRAS SOLICITAÇÕES VIA PROTOCOLO ONLINE
IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR
Deverá ser feito preferencialmente pelo aplicativo da CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO – CDT ou pelo site em consulta de multas.
Preencher o Formulário de Identificação do Condutor Infrator, sem rasuras, acompanhado de cópia reprográfica legível do documento de habilitação do condutor infrator e do documento de identificação do proprietário do veículo que contenha assinatura ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação e documento do veículo (CRLV);
ATENÇÃO: Não será realizada a identificação do condutor em casos de falta de documento e/ou fora do prazo para identificação.
DEFESA OU RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Para defesa ou recurso deverão ser apresentados com os seguintes documentos:
I – requerimento de defesa ou recurso;
II – cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito;
III – cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;
IV – cópia do CRLV;
V – procuração, quando for o caso;
VI – documentos que comprovem a defesa (se houver).
AUTORIZAÇÕES PARA EVENTOS, OBRAS, E ESTACIONAMENTOS DE CAMINHÕES NA VIA PÚBLICA
Os pedidos devem ser realizados através de requerimento, devidamente protocolado On-line ou no setor de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Em caso de interdição na via pública (área residencial), apresentar abaixo assinado com a anuência dos moradores do trecho a ser interditado;
Em caso de obras, apresentar cópia do projeto aprovado, habite-se ou autorização para realização obra emitida pelo órgão municipal;
Em caso de obras de concessionários ou de serviços públicos que venham a interromper a via, deve-se apresentar o projeto de sinalização.
SETOR DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Horário de atendimento: 8h às 13h e das 14h às 16h
As solicitações podem ser feitas de forma presencial ou através do Protocolo Online.
Assuntos: Solicitações, Autorizações, Informações e Denúncias;
Transporte público coletivo municipal
Táxi;
Mototaxi;
Transporte escolar privado;
Transporte de aplicativo;
Motofrete;
Inscrição municipal da área de transportes;
Cancelamento de inscrição na área de transportes;
Vistorias nos veículos de transporte coletivo e individual;