Junta de Serviço Militar

Junta de Serviço Militar

Endereço: Praça Parque Dr. Barbosa de Oliveira, S/N – Centro (Piso superior da Rodoviária Velha)
Telefone: (12) 3625-5026 | E-mail: [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h30 e das 13h30 às 16h

A Junta de Serviço Militar de Taubaté é presidida pelo Prefeito Sérgio Luiz Victor Júnior, tendo como Secretária a Servidora Pública Laís Alves Cursino. A Junta está subordinada a 8ª Delegacia de Serviço Militar/PRM, tendo como Delegado o Tenente Antônio Marcos da Cruz.

A Junta de Serviço Militar presta serviços administrativos ao Exército Brasileiro e é um órgão mantido pela Prefeitura.

O órgão tem como funções o alistamento militar, emissão de documentos pertinentes ao Exército Brasileiro e regularização da situação militar.

Além disso, a Junta de Serviço Militar presta outros serviços como, isenção do serviço militar, seleção, serviço alternativo ao serviço militar obrigatório, recusa e prestação do serviço militar obrigatório, reabilitação, notoriamente incapaz e retificação dos dados cadastrais.

Alistamento

O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro ao último dia útil de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.

Documentos exigidos

O alistamento é feito de forma online através do site
alistamento.eb.mil.br

O alistamento fora de prazo ou nascidos no exterior é feito presencialmente na Junta de Serviço Militar, munidos dos seguintes documentos originais:

•   Certidão de nascimento e documento de identidade e CPF.
- No caso de brasileiro. naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção;

* Comprovante de residência ou declaração;

Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade):

- Certidão de nascimento;
- Carteira de identidade;
- CIN;
- Carteira de trabalho;
- Passaporte;

* outro documento público que permita a identificação do alistado.