Conselho Municipal de Educação de Taubaté
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O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão de caráter normativo, consultivo e deliberativo do Sistema de Ensino do Município de Taubaté. Foi criado pela Lei Complementar nº 142 em 16 de janeiro de 2006.
O CME possui competências e atribuições, entre elas estão:
– Sugerir diretrizes na organização do Sistema Municipal de Ensino;
– Manifestar-se sobre celebração de convênios, de ação interadministrativa, que envolvam o Poder Público ou do setor privado, no âmbito da educação;
– Propor normas para a aplicação dos recursos públicos em Educação no Município;
– Promover seminários, debates, palestras, conferências e estudos com a participação da sociedade civil;
– Colaborar com os poderes públicos municipais na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação;
– Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação;
– Propor medidas ao poder público municipal no que tange ao cumprimento e aperfeiçoamento da execução de suas responsabilidades em relação à Educação Básica, nos âmbitos urbano e rural.
As Reuniões Plenárias do Conselho Municipal de Educação acontecem mensalmente, no Centro de Formação de Professores*, e são abertas para a participação de toda a comunidade civil.
Entre em contato com o Conselho Municipal de Educação pelo e-mail: [email protected]
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LEGISLAÇÃO
Resolução CME nº 05, de 16 de dezembro de 2024
Aprova o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Educação de Taubaté para o ano de 2025.
Resolução CME nº 04, de 12 de setembro de 2024
Aprova a Minuta do Decreto sobre a Matrícula na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Taubaté.
Resolução CME nº 01, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Diretor do Conselho Municipal de Educação.
Decreto Municipal nº 14.385, de 26 de novembro de 2018
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME.
Lei Complementar nº 142, de 16 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação.
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GESTÃO
COMPOSIÇÃO
a) nome completo dos conselheiros, titulares e suplentes, com as respectivas funções;
Representantes da Secretaria de Educação:
Titular: Fábio Moutinho Bueno – Presidente
Suplente: Suellen Patareli Miragaia
Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Titular: Diego Donizeti de Alvarenga Reis – Secretário
Suplente: Marcela Chiste Bueno Pinto
Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino
Titular: Flaviane de Carvalho Andrade
Suplente: Franscislene Aparecida Arruda Teixeira da Silva
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Thiago Bernades de Jesus
Suplente: Fernando Borges Correia Filho
Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Titular: João Carlos Moreno Gomes
Suplente: José Lopes
Representante dos Servidores da Rede Municipal de Ensino
Titular: Jeferson Bruno Martins Mendrot
Suplente: Amanda de Barros Carvalho
Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino
Titular: Dorgival de Araújo Lima – Vice-Presidente
Representante da Rede Particular de Ensino
Titular: Marcelus André Mello Aguiar
Suplente: Andreia Maria de Andrade Santos
Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino
Titular: Aretusa Vanessa Melissa Alves
Suplente: Wanessa Cristine Costa Cardial Paes
Representante de Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino
Titular: Gisele Cristina Saraiva Maia
Suplente: Cícero de Melo Ribeiro
Representante dos Alunos da Rede Estadual de Ensino
Titular: Davi Wendel Contin da Silva
Suplente: Isabela Gobo Martins Franco
Representante da II Associação Comercial e Industrial de Taubaté
Titular: Camila Cristina de Oliveira Monteiro
Suplente: Raquel Carvalho Oliveira
As reuniões acontecem conforme calendário anexo no Centro de Formação de Professores, localizado na Rua Emílio Winther nº 108, centro, Taubaté, normalmente às 14h.
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CONVOCAÇÃO E CONVITE
5ª Reunião Ordinária de 2023, em 08 de novembro de 2023
Votação para representação de pais; votação à presidência, vice-presidência e secretaria geral; definição de calendário de reuniões para 2024.
6ª Reunião Ordinária de 2023, em 07 de dezembro de 2023
Calendário Escolar 2024.
2ª Reunião Extraordinária de 2023, em 14 de dezembro de 2023
Calendário Escolar 2024.
1ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno.
1ª Reunião Extraordinária de 2024, em 21 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno.
2ª Reunião Extraordinária de 2024, em 26 de março de 2024
Alteração na minuta do Regimento Interno (Artigo 224); votação para indicação de membro para o CACS-Fundeb.
2ª Reunião Ordinária de 2024, em 04 de abril de 2024
Constituição das Comissões Permanentes; Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
3ª Reunião Ordinária de 2024, em 02 de maio de 2024
Aplicação do Plano de Carreira; Conselhos Escolares e APMs; Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
3ª Reunião Extraordinária de 2024, em 09 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Extraordinária de 2024, em 22 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Ordinária de 2024, em 06 de junho de 2024
Projeto ‘Educação Positiva na Prática’; reorganização de aulas no Ensino Fundamental de Anos Iniciais.
5ª Reunião Ordinária de 2024, em 01 de agosto de 2024
Minuta de Ordem Interna para arquivamento e descarte de documentos escolares.
6ª Reunião Ordinária de 2024, em 05 de setembro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
7ª Reunião Ordinária de 2024, em 03 de outubro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
8ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de novembro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
9ª Reunião Ordinária de 2024, em 05 de dezembro de 2024
Calendário de reuniões ordinárias para 2025; Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino para 2025; Conversa com prefeito eleito Sérgio Victor e/ou equipe de transição na área de Educação.
5ª Reunião Extraordinária de 2024, em 16 de dezembro de 2024
Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino para 2025 e Revisão do Currículo da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino.
1ª Reunião Ordinária de 2025, em 21 de janeiro de 2025
Revisão do Currículo da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino; Revisão do Currículo do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.
2ª Reunião Ordinária de 2025, em 06 de março de 2025
Revisão do Currículo do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.
3ª Reunião Ordinária de 2025, em 03 de abril de 2025
Revisão do Currículo do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino;Indicação de conselheiros para a equipe local do Plano de Ações Articuladas (PAR).
4ª Reunião Ordinária de 2025, em 08 de maio de 2025
Discussão sobre organização das eleições para Gestão CME 2025-2027.
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ATAS
5ª Reunião Ordinária de 2023, em 08 de novembro de 2023
Votação para representação de pais; votação à presidência, vice-presidência e secretaria geral; definição de calendário de reuniões para 2024.
6ª Reunião Ordinária de 2023, em 07 de dezembro de 2023
Convite para Comenda “Jacques Félix”; Calendário Escolar 2024.
2ª Reunião Extraordinária de 2023, em 14 de dezembro de 2023
Calendário Escolar 2024.
1ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno; combate à dengue; combate ao cyberbullying.
1ª Reunião Extraordinária de 2024, em 21 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno.
2ª Reunião Extraordinária de 2024, em 26 de março de 2024
Alteração na minuta do Regimento Interno (Artigo 224); votação para indicação de membro para o CACS-Fundeb.
2ª Reunião Ordinária de 2024, em 04 de abril de 2024
Constituição das Comissões Permanentes; Dia Mundial da Conscientização do Autismo; redução de verbas do PDDE-M.
3ª Reunião Ordinária de 2024, em 02 de maio de 2024
Aplicação do Plano de Carreira; Conselhos Escolares e APMs; Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
3ª Reunião Extraordinária de 2024, em 09 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Extraordinária de 2024, em 22 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Ordinária de 2024, em 06 de junho de 2024
Projeto ‘Educação Positiva na Prática’; reorganização de aulas no Ensino Fundamental de Anos Iniciais.
5ª Reunião Ordinária de 2024, em 01 de agosto de 2024
Minuta de Ordem Interna para arquivamento e descarte de documentos escolares; Projeto de Lei sobre processo seletivo para gestão escolar.
6ª Reunião Ordinária de 2024, em 05 de setembro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
7ª Reunião Ordinária de 2024, em 03 de outubro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
8ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de novembro de 2024
Fechamento de turmas no Ensino Médio; convite ao prefeito eleito e equipe de transição.
9ª Reunião Ordinária de 2024, em 05 de dezembro de 2024
Calendário de reuniões ordinárias para 2025; Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino para 2025.
5ª Reunião Extraordinária de 2024, em 16 de dezembro de 2024
Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino para 2025 e Revisão do Currículo da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino.
1ª Reunião Ordinária de 2025, em 21 de janeiro de 2025
Revisão do Currículo da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino; Revisão do Currículo do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino
2ª Reunião Ordinária de 2025, em 06 de março de 2025
Revisão do Currículo do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.
3ª Reunião Ordinária de 2025, em 03 de abril de 2025
Revisão do Currículo do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino;Indicação de conselheiros para a equipe local do Plano de Ações Articuladas (PAR).
4ª Reunião Ordinária de 2025, em 08 de maio de 2025
Discussão sobre organização das eleições para Gestão CME 2025-2027.
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