Editais – Lei Paulo Gustavo

Perguntas Frequentes sobre execução dos projetos e prestação de contas

Caso sua dúvida não seja respondida pelas perguntas abaixo, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Como será a prestação de contas?

A prestação de contas é prevista apenas nos editais de projetos. De acordo com os editais (item 14.2) “O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do objeto, conforme anexo VII, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, prorrogáveis por igual período, a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.”
Baixar - Anexo VII

Como faço o meu próprio pagamento com o dinheiro do projeto?

O pagamento do proponente do projeto pode ser feito por meio de uma transferência simples, para uma conta de sua titularidade. Deve-se guardar o comprovante da transação junto à justificativa de seu pagamento.

E o pagamento de terceiros?

Para pagamentos de terceiros será necessário apresentação de notas fiscais, no caso de empresas, ou recibo nos modelos de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), no caso de contratação de pessoas físicas; para justificativa da verba utilizada.

Para a emissão da Notas Fiscais, existe um descritivo padrão a ser indicado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa?

Não, a verba proveniente da Lei Paulo Gustavo não é regulamentada pelo MROSC (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), portanto não há a obrigatoriedade de padronização deste descritivo.

Onde encontro os logos da Lei Paulo Gustavo?

O Ministério da Cultura desenvolveu o seu próprio Manual de Marca da Lei Paulo Gustavo, que deve ser utilizado livremente da seguinte forma:
Guia rápido de aplicação do logo Lei Paulo Gustavo
Identidade visual, uso da marca e manual

Qual o prazo de execução dos projetos contemplados pelos editais de Taubaté?

Conforme informado no termo de execução cultural (item 13.1) “a vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses. ”

É possível alterar o meu projeto aprovado?

Sim, mas depende do tipo de alteração que deseja realizar. Para alterar seu projeto ou a equipe técnica participante, deve-se solicitar um termo aditivo explicando o motivo da alteração. Para alterações é necessário dar entrada num protocolo via sistema 1 DOC da Prefeitura Municipal de Taubaté, selecionando o assunto “Lei Paulo Gustavo”, e apresentamos o seguinte Modelo para auxiliar na elaboração de sua justificativa de alteração do projeto.

Há obrigatoriedade na utilização do logo da prefeitura ou da Secretaria de Cultura de Taubaté?

Não, não há obrigatoriedade de utilização dos logos da prefeitura municipal. Caso seja um desejo do proponente, disponibilizamos os seguintes logos da Prefeitura de Taubaté

Resultados

Homologacao_Completa_Site

RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

LPG_lista_de_incritos

Editais de Projetos

EDITAL A – APOIO A PRODUÇÕES EM AUDIOVISUAL

lCategoria A: 7 vagas – projetos de R$ 50.000,00

lCategoria B: 7 vagas – projetos de R$ 50.000,00

lCategoria C: 16 vagas – projetos de R$ 25.000,00

lCategoria D: 21 vagas – projetos de R$ 10.000,00

Edital de chamamento público n° 28/2023

16 out 2023 28/23 – Seleção de projetos culturais de Audiovisual

Postado às 14:10h em chamamento por Compras

Chamamento Público nº. 28/23

Processo nº. 11.862/23

Período de inscrições: INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 15/11/2023 às 23h59min.

Clique aqui para acessar os arquivos.

Inscrição pessoa física e coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoas física.

https://forms.gle/wFrChJn2ycWfNVvA9

Inscrição pessoa física e coletivo/grupo sem cnpj representado por pessoas física

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Perguntas Frequentes sobre execução dos projetos e prestação de contas

Como será a prestação de contas?

Como faço o meu próprio pagamento com o dinheiro do projeto?

E o pagamento de terceiros?

Para a emissão da Notas Fiscais, existe um descritivo padrão a ser indicado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa?

Onde encontro os logos da Lei Paulo Gustavo?

Qual o prazo de execução dos projetos contemplados pelos editais de Taubaté?

É possível alterar o meu projeto aprovado?

Há obrigatoriedade na utilização do logo da prefeitura ou da Secretaria de Cultura de Taubaté?

Resultados

EDITAL A – APOIO A PRODUÇÕES EM AUDIOVISUAL

16 out 2023 28/23 – Seleção de projetos culturais de Audiovisual

EDITAL B – APOIO A SALAS DE CINEMA, CINEMAS DE RUA E CINEMAS ITINERANTES

16 out 2023 22/23 – Seleção de projetos culturais de Audiovisual – Salas de Cinema, Cinema de rua e Cinemas itinerantes.

EDITAL C – CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL; CINECLUBES E FESTIVAIS E MOSTRAS DE AUDIOVISUAL

16 out 2023 25/23 – Seleção de projetos culturais de capacitação, formação e qualificação no audiovisual; Apoio a Cineclubes e a festivais e mostras de audiovisual

Edital E - APOIO A PROJETOS EM ARTES VISUAIS

16 out 2023 24/23 – Seleção de projetos culturais de Artes Visuais

Demais Áreas da Cultura

EDITAL D – APOIO A PROJETOS EM ARTES CÊNICAS

16 out 2023 23/23 – Seleção de projetos culturais de Artes Cênicas (Teatro e/ou dança e/ou circo)

EDITAL F - APOIO A PROJETOS EM MÚSICA

Demais Áreas da Cultura

EDITAL G – PRÊMIO DAS ARTES VISUAIS

19 out 2023 26/23 – Seleção de agentes culturais da área de Artes Visuais

EDITAL H – PRÊMIO DO ARTESANATO E DA LITERATURA

19 out 2023 29/23 – Seleção de agentes culturais das áreas de artesanato e literatura

EDITAL I – PRÊMIO DAS CULTURAS POPULARES TRADICIONAIS

populares e tradicionais