Planejamento Municipal
PPA – Plano Plurianual - 2026 - 2029
É o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
PPA – Plano Plurianual 2022/2025
É o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.