Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela MZ Softwares, pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias à prestação de serviços de tecnologia e sistemas voltados a órgãos públicos, incluindo, mas não se limitando a:
- Execução de contratos;
- Atendimento a obrigações legais e regulatórias;
- Suporte técnico e operacional;
- Melhoria contínua dos sistemas e serviços prestados.
2. Tipos de Dados Coletados
Os dados tratados podem incluir, conforme a relação estabelecida:
- Dados cadastrais (nome, cargo, e-mail institucional, telefone);
- Dados profissionais e funcionais;
- Registros de acesso aos sistemas;
- Informações necessárias para autenticação e segurança.
3. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º e, quando aplicável, no art. 11 da LGPD, especialmente para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de políticas públicas;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Legítimo interesse, quando aplicável.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou requisição de órgãos de controle, ou ainda quando indispensável à execução do serviço contratado.
5. Armazenamento e Segurança
A MZ Softwares adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação.
6. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados pessoais possuem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados, quando aplicável;
- Informações sobre o uso e compartilhamento dos dados.
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais ou operacionais. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.