Alvará de Motorista de Táxi

Decreto Municipal nº 12.231 de 18/03/2020

 

Descrição

Somente os convocados da lista de espera deverão protocolar requerimento padrão na PMA

 

Alvará Pessoa Física 

- cópia do RG – CPF – Título de Eleitor – Certificado de reservista

- cópia da CNH na categoria B – C ou D

- curso de capacitação de motorista de táxi

- atestado negativo de antecedentes criminais (expedido em data de no máximo 30 (trinta) dias, anteriormente à solicitação)

- atestado negativo de antecedentes do Prontuário Geral Único – expedido pela Ciretran

- comprovante de endereço

- cópia do Certificado de propriedade do Veículo e do licenciamento registrado na Ciretran do município de Araraquara, na categoria “Aluguel” (até 10 anos de fabricação)