Alvará de Motorista de Táxi
Decreto Municipal nº 12.231 de 18/03/2020
Descrição
Somente os convocados da lista de espera deverão protocolar requerimento padrão na PMA
Alvará Pessoa Física
- cópia do RG – CPF – Título de Eleitor – Certificado de reservista
- cópia da CNH na categoria B – C ou D
- curso de capacitação de motorista de táxi
- atestado negativo de antecedentes criminais (expedido em data de no máximo 30 (trinta) dias, anteriormente à solicitação)
- atestado negativo de antecedentes do Prontuário Geral Único – expedido pela Ciretran
- comprovante de endereço
- cópia do Certificado de propriedade do Veículo e do licenciamento registrado na Ciretran do município de Araraquara, na categoria “Aluguel” (até 10 anos de fabricação)