DECRETOS 2025
Mês de Janeiro
003.2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS
004.2025 - ATUALIZAÇÃO UNIDADE FISCAL MUNICIPAL
005.2025 - TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
006.2025 - ATUALZAÇÃO TERRA ZONA RURAL
007.2025 - COBRANÇAS DO IMPOSTO DE I.P.T.U e I.T.U
008.2025 - TAXA de LICENÇA, FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO.
009.2025 - TAXA DE INSALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATV. EXERC. EM ÁREAS
010.2025 - COBRANÇA DO ISSQN - TRABALHO PESSOAL DO MUNICÍPIO
011.2025 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
Mês de Fevereiro
DECRETO_024.2025_-_CALAMIDADE_FINANCEIRA_assinado
026.2025 - DECRETO CONFERENCIA
Mês de Abril
Mês de Maio
DECRETO 039.2025 - CONVENÇÃO IDOSOS
040.2025 - REVOGA CALAMIDADE FINANCEIRA
Mês de Junho
045.2025 - PRORROGA CONCURSO 001.2023
Mês de Agosto
064.2025 - ATUALIZAÇÂO MONETÁRIA DE TRIBUTOS - AGOSTO
065.2025 -COMITÊ DE INVESTIMENTO IPREMU
Mês de Setembro
076.2025 - COMISSÃO DA EDUCAÇÃO - SETEMBRO
Mês de Outubro
078.2025 - ATUALIZAÇÂO MONETÁRIA DE TRIBUTOS - OUTUBRO
Mês de Novembro
092.2025- FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2026
093.2025 - Decreto de Regulamentação do SEI Cidades URANIA
Mês de Dezembro
094.2025 - Revalidação Aprovação Loteamento