Publicações - COVID
- 14688 COMITE MUNICIPAL PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
- 14689 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- 14692 SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL
- 14693 SUSPENDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
- 14699 ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
- 14708 PRORROGA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14712 UNIFORMIZAR PROCEDIMENTOS NO AMBITO DA ADM MUNICIPAL
- 14717 ALTERA COMISSÃO
- 14722 BENEFICIO EVENTUAL DUTANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
- 14738 REGRAS PARA REABERTURA GRADUAL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14739 REGRAS RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES SHOPPINGS CENTERS
- 14768 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14772 RETIFICA DECRETO 14768-20
- 14775 REGRAS RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES FASE AMARELA
- 14777 SUSPENDE EFEITOS DECRETO 14775-20
- 14782 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14793 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14803 ALTERA DECRETO 14793-20
- 14810 RETOMADA AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS
- 14811 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIDO DECRETO 14793-20
- 14823 HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ADEGAS
- 14831APROVA PROTOCOLO RECOMENDAÇÕES FEIRA DA BARGANHA
- 14832 FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14833 FASE VERDE COVID 19
- 14833 FASE VERDE COVID
- 14835 REGULAMENTA ALDIR BLANC
- 14930 RESTRIÇÕES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COVID-19
- 14939 COVID FASE VERMELHA
- 14941 RETIFICA COVID DEC 14939
- 14947 - COVID 2021 FASE LARANJA
- 14948 COVID ALTERA 14947 EVENTOS
- 14966 FASE VERMELHA MARCO-21
- 14979 ANTECIPA FERIADOS
- 14982 REVOGA DECRETO 14979-21
- 15031 Altera Decreto 14688_20 COVID
- 15036 MEDIDAS CORONAVIRUS 03 A 06_06_21
- 5617 RATIFICA PROTOCOLO VACINA COVID
- PORTARIAS 2020
- PORTARIAS 2021