Leis Municipais - 2024
- 6023 DIVULGAÇÃO REF. DISPONIBILIDADE DE MUDAS DE PLANTAS
- 6022 INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE EMERGENCIA DOS CENTROS DE CAPS
- 6021 OBRIGA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM PETSHOPS, RISCO DE ESPOROTRICOSE
- 6021 CMT
- 6020 SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
- 6019 DENOMINA RUA JOÃO ALVES DE SOUSA
- 6018 DENOMINA ROTATORIA LUIZ GONZAGA CLAUDINO JUNIOR
- 6017 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2025
- 6016 EMEI PROF. FERNANDO BORGES CORREIRA FILHO
- 6015 RUA ANTONIO AUGUSTO FONSECA FILHO
- 6014 REVOGA LEI 5138-15 KALDERMEC
- 6013 DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL
- 6012 SEMANA LIXO ZERO
- 6011 CRED. AD. SUPL. FUNCABES
- 6010 EXAME - TROMBOFILIA
- 6009 DISPOE SOBRE A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
- 6008 MARCHA DA MACONHA
- 6007 SEGURANÇA ALIMENTAR
- 6006 ALTERA L 3996-06 DENOMINAÇÃO
- 6005 ANISTIA
- 6004 INSTITUI O PORTAL DOS RAROS NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
- 6003 ALTERA LEI 5952-24
- 6002 INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE MONOXIDO DE CARBONO
- 6001 ALTERA LEI 5890-23 DIARIO ELETRONICO
- 6000 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO RICARDO VILLALTA - CHICO DA OTICA
- 5999 DENOMINA RUA HORTON SIDNEI CUNHA
- 5998 DENOMINA RUA ODAIL CABRAL
- 5997 DECLARA UTILIDADE PUBLICA GRUPO DE ESCOTEIROS DO AR
- 5996 ABERTURA DE CREDITO R$ 38.400,00 SEURB-UNITAU
- 5995 ALTERA INCISO VII DA LEI 5488-2019
- 5994 DENOMINA PRAÇA HOMERO GUILHERME ALMEIDA
- 5993 DENOMINA RUA JOSÉ VIERAS DE ARAUJO
- 5992 ALTERA ANEXO V PPA
- 5991 DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE SONIA MARIA GUIMARÃES ASSUMPÇÃO
- 5990 PRAÇA COMENDADOR DR ROBISON BARONI
- 5989 RUA DARLAN TOSHIO SHIBATA
- 5988 RUA ERNANI MIRANDA
- 5987 SUBSTITUI ANEXO VI-A PODER LEGISLATIVO
- 5986 NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- 5985 INCLUI NO CALENDARIO DIA DO SOCIOLOGO
- 5984 DENOMINA PREDIO PUBLICO PROF EBER CIMAS RIBEIRO BULLE DAS CHAGAS
- 5983 CREDITO ADICIONAL R$ 2.095.028,15 SECEC
- 5982 CREDITO ADICIONAL R$ 400.000,00 FUST
- 5981 CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO PARA PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA
- 5980 ABERTURA DE CREDITO R$ 478.465,97 SECEC
- 5979 ABERTURA DE CREDITO R$ 60.000,00
- 5978 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO SAMU
- 5977 PARCELAMENTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS
- 5976 LDO 2025
- 5975 APROVA PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA
- 5974 INSTITUI PLANO MUNICIPAL PARA A INFANCIA PMIA
- 5973 DENOMINA COZINHA EXPERIMENTAL LUCIA MARIA DE CARVALHO
- 5972 INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
- 5971 DENOMINA PRAÇA RAPHAEL GALEAS TINEO FILHO
- 5970 DENOMINA RUA CAPITÃO RICARDO JOÃO KIRK
- 5969 DENOMINA RUA VICENTINO PEDRO PAULO DA SILVA
- 5968 DENOMINA RUA ARLETE LOURDES FERRARI DE SOUZA
- 5967 INSTITUI CADASTRO TECNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA
- 5966 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ANESIO DONIZETI DOS SANTOS
- 5965 DENOMINA MARGINAL VENETO, AV VIA CONDOTI E RUA PIAZZA VENEZIA, LOTEAMENTO CAMPO ROMANO
- 5964 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO ASSIS DA SILVA - CHICO MARADONA
- 5963 ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS OSTOMIZADOS
- 5962 DENOMINA PRAÇA MARILENE DE CASTRO AGUIAR
- 5961 DENOMINA PRAÇA MARILU CASTILHO LEITE
- 5960 INSTALAÇÃO DE CAMERAS MONITORAMENTO NAS ESCOLAS E CRECHES
- 5959 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL SEMANA SENSIBILIZAÇÃO A PERDA GESTACIONAL E NEONATAL
- 5958 DENOMINA VIAS PUBLICAS DO LOTEAMENTO ALTO DA MATA I
- 5957 ALTERA LEI 5.870-23 LOTERIA MUNICIPAL
- 5956 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSE APARECIDO LEMES
- 5955 CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.326.034,17
- 5954 DENOMINA DRA SILVIA APARECIDA CANABAL CAMBA - CATATAU A ESF DA AGUA QUENTE
- 5953 DENOMINA RUA HERTA HELENA WEINREICH GROH
- 5952 DENOMINA EMEI ANDRE RODRIGO ATALIBA
- 5951 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS
- 5950 ABERTURA DE CREDITO 60.000,00 SEDIS
- 5949 ABERTURA DE CREDITO 9.614.200,00 UNITAU
- 5948 DENOMINA RUA GILMAR DA SILVA CAMPOS
- 5947 INCLUI NO CALENDARIO TAUBATE JAZZ & BLUES FESTIVAL
- 5946 CAMINHADA DA SOLIDARIEDADE SÃO BENEDITO
- 5945 TROVAS LOBATEANAS-CARICATURAS MONTEIRO LOBATO
- 5944 REVOGA O §3 DO ART 4º DA LEI 5488-2019
- 5943 INSTITUI P PORTAL TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMARA
- 5942 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITOREANENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMARA
- 5941 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERRO-VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMARA
- 5940 DENOMINA COMPLEXO AQUATICO JOSE MARIA DE FREITAS NETO
- 5939 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL GERALDO VIEIRA MARCONDES
- 5938 CREDITO ESPECIAL R$ 38.400,00 UNITAU-SEPLAN
- 5937 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY ARY KARA JOSE
- 5936 DENOMINA PASSARELA ANTONIO CARLOS BONAFE JUNIOR
- 5935 MEDIDAS DE AUXILIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO
- 5934 DENOMINA PASSARELA ANTENOR AMAROS DOS SANTOS
- 5933 REVISÃO GERAL UNITAU
- 5932 DENOMINA PRAÇA PADRE ARCEMIRIO LEONCIO CARVALHO
- 5931 REVISÃO GERAL ANUAL - PMT
- 5930 CRIANÇA COM TEA LEVAR SEU ALIMENTO PARA ESCOLA
- 5929 REVISÃO ANUAL DA CAMARA
- 5928 INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM CASAS DE REPOUSO
- 5927 INCLUI NO CALENDARIO CONGRESSO CIBET CMT
- 5926 INCLUI NO CALENDARIO MAIO FURTA-COR CMT
- 5925 DIA DA APRAXIA DE FALA NA INFANCIA CMT
- 5924 ALTERA A LEI 5488-19 CALENDARIO OFICIAL DE DATAS
- 5923 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5477-19
- 5922 RUA ADÃO DA SILVA VILELA
- 5921 UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA PESSOA COM DEFICIENCIA OCULTA
- 5920 DENOMINA CLIMERIO DE OLIVEIRA O ESF MARLENE MIRANDA
- 5919 DECLARA UTILIDADE PUBLICA FARMACIA COMUNITARIA DOCE SAUDE
- 5918 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5548-20 ARENA CORINHO
- 5917 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL EDUARDO PEREIRA RUEDA ANALIA
- 5916 INCLUI NO CALENDARIO MOSTRA DE TEATRO
- 5915 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TAUBATE FUTEBOL FEMININO
- 5914 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO
- 5913 PROIBE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS EROTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇAO DE CRIANÇAS
- 5912 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 4128-07 FERIADO 5 DE FEVEREIRO
- 5911 DENOMINA PARCÃO RITA LEE JONES DE CARVALHO
- 5910 BOLSA DE PRECEPTORIA MEDICA UNITAU
- 5909 PRAÇA JAIR LEMES
- 5908 RUA EUGENIO DA CONCEIÇÃO - IRMÃO GENINHO
- 523 CONVOCAÇÃO DE CONCURSO
- 522 CONSTRUÇÃO ABRIGOS ABERTOS
- 521 ALTERA ANEXO LC 470-21 PROFESSORES
- 520 REVOGA LC 160-2007
- 519 ALTERA LC 2-90
- 518 INSTALAÇÃO DE CONTAINERS E SIMILARES
- 517 ALTERA LC 248-11 UNITAU
- 516 NOVA REDAÇÃO AO ART 203-A LC 1-90
- 515 CRIA 40 FUNÇÕES DE CONFIANÇA PROFESSOR COORDENADOR
- 514 ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRANSITO
- 513 ALTERA LC 401-16 CAMARA