Leis Municipais - 2023
- 5907 LOA - 2024
- 5906 INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SAUDE
- 5905 DENOMINA ACADEMIA JOICE APARECIDA BARBETA VAZ
- 5904 DENOMINA ACADEMIA ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA - TONHINHO DEHON
- 5903 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR UNITAU
- 5902 DIA DA CONSCIENCIA NEGRA
- 5901 ESCOLAS CIVICO-MILITARES
- 5900 DOAÇÃO DE AREA A EMPRESA UNAVEST
- 5899 CONSORCIO TRES RIOS
- 5898 SUBORDINA FUMTUR A SEDINT
- 5897 PRORROGA ANISTIA RECUPERAÇÃO DE CREDITOS MUNICIPAIS
- 5896 RUA FREDERICO FREDERICCI TESTA
- 5895 RUA ERICK MARCEL DE ANDRADE
- 5894 RUA ADOLFO SANTOS LACERDA
- 5893 RUA BENEVAL LEAL DE MIRANDA
- 5892 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA
- 5891 ALIENAÇÃO DE IMOVEL PROGRAMAS HABITACIONAIS
- 5890 CRIA O DIARIO OFICIAL ELETRONICO
- 5889 DENOMINA RUA CARLOS CHAVES - SEU GUERRA
- 5888 DENOMINA AV ROBERTO RODRIGUES JUNIOR
- 5887 DENOMINA PRAÇA JORNALISTA JORGE NELSON NOGUEIRA GUIMARAES
- 5886 LIBERDADE RELIGIOSA
- 5885 ALTERA ART 1 LEI 4642-1
- 5884 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM - ALPHA AMBIENTAL
- 5883 Altera a Lei nº 2.732, de 03-11-93
- 5882 DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIS BARBOSA
- 5881 DENOMINA RUA JEREMIAS PEREIRA DE CASTRO
- 5880 ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRANSITO
- 5879 DENOMINA VIELA ANDRÉ TAVARES DOS SANTOS
- 5878 RUA JOSÉ PAVAN
- 5877 DENOMINA PRAÇA ENG. OTO CORREA GUIMARAES
- 5876 RUA AFFONSO AUGUSTO DE TOLEDO
- 5875 DENOMINA SEDE DE SERVIÇOS URBANOS MARCIO ELIAS DE GOUVEA
- 5874 CRIAÇÃO DO CONSELHO CMAS
- 5873 RUA JAYME GUIMARÃES
- 5872 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL-UNITAU
- 5871 RUA EDSON FRANCISCO RIBEIRO
- 5870 LOTERIA
- 5869 CREDITO ADICIONAL LEI PAULO GUSTAVO
- 5868 RUA CICERO THEODORO DE MORAES
- 5867 ESTAÇÃO TRANSMISSORA RADIOCOMUNICAÇÃO
- 5866 RUA AFONSO QUERINO DOS SANTOS
- 5865 Inclui no Caledário Oficial Treino Solidário Arthur Ferreira Rotondano - CMT
- 5864 Inclui a geração de energia fotovolaica CMT
- 5863 inclui no calendário Dia do Cruzeiro - CMT
- 5862 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL VIRADA ODONTOLOGICA
- 5861 RUA ODIL DANELLI E RUA PEDRO DE PAULA
- 5860 TRAVESSA WLADMIR SALIM MINHOTO
- 5859 VIELA IRMÃ MARIA FOURNIER
- 5858 NOVA RED. LEI 5.368-2017
- 5857 UNITAU REVISÃO
- 5856 RUA DEIVEIS RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS
- 5855 RUA SARGENTO PM LUIZ CARLOS ISSA.
- 5854 RUA BENTO FERREIRA CALIL
- 5853 LDO 2024
- 5852 ACRECENTA O § 6 AO ART. 3° DA LEI N° 5.201, DE 8 JUNHO DE 2016
- 5851 ACADEMIA AO AR LEVRE LÁZARO JACINTO - MAESTRO LAZINHO.
- 5850 RUA EDUARDO KENJI SHIBATA
- 5849 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR UNITAU
- 5848 PQ MUN. BENEDITO PEREIRA DE BARROS FILHO
- 5847 LEI ACRESCENTA PARÁGRAFO ÙNICO AO ART. 4º da Lei nº
- 5846 LEI - COMDET
- 5845 RUA JOSÉ NIVAL BOCCALARI
- 5844 LEI REVOGA LEI 3764-04
- 5843 ALTERA LEI 5791-22 RETIFICA RUA
- 5842 RUA DALILA QUERIDO GUISARD
- 5841 ACADEMIA AO AR LIVRE BENTO ALVES MORGADO
- 5840 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA RENATO MOLINARO SANTANNA
- 5839 MARCAÇAO DE CONSULTAS
- 5838 RUA BENEDITA DE OLIVEIRA VALLE
- 5837 PROGRAMA TRANSPORTE GRATUITO DE CALCARIO
- 5836 ABERTURA DE CREDITO R$ 308.000,00
- 5835 RUA JORGE HENRIQUE DA SILVA SIMEÃO
- 5834 CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO - IDEX
- 5833 RECUPERAÇÃO DE CREDITO
- 5832 RUA JOSE PETRONILHO
- 5831 MULTICLEAR PROFISSIONAL HIGIENE LTDA-ME
- 5830 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FMT
- 5829 REVOGA INCISO DA LEI 1498-74 UNITAU
- 5828 REVISÃO GERAL CMT
- 5827 REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS
- 5826 RUA IPE AMARELO
- 5825 RUA LARANJEIRA
- 5824 RUA HELCIO ZAMITH
- 5823 RUA PITANGUEIRA
- 5822 PROGRAMA SOLO BATIDO
- 5821 RUA LUCIO BORGES DO COUTO
- 5820 PRAÇA CLEBER MONTEIRO DE ASSIS SANTOS
- 5819 ALTERA A LEI 5731-22 UNITAU
- 5818 REVOGA A LC 318-13 UNITAU
- 5817 DENOMINA PRACA JARBAS AFONSO NEVES
- 5816 ALTERA LEI 5437 ESTRADA JONAS SIQUEIRA VIEIRA
- 5815 PRC UNITAU
- 5814 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS
- 5813 AV ENG. LUIZ ANTONIO NARESI
- 5812 RUA MARIA DO CARMO DE MORAES PAPARELI
- 5811 RUA JOSE MESSIAS PEREIRA A ESTRADA RURAL
- 5810 RUA LUIZ PAPARELI
- 5809 RUA QUARESMEIRA
- 5808 UPA CECAP ESMERALDA MARIA DE BARROS GOMES DA COSTA
- 5807 VETO PARCIAL ALTERA LEI 5651-21 - TRANSFERENCIA RENDA BASICA
- 5806 PRAÇA PALMYRA PIRES FERREIRA
- 5805 RUA LEILA MARIA RODRIGUES VIANA
- 5804 QUADRA POLIESPORTIVA JULIO CESAR TOLEDO
- 5803 VIELA APARECIDO PAPARELI - BIRO
- 5802 RUA JOAO GERALDO
- 512 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO
- 511 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 510 NOVA REFERENCIA SALARIAL AGENTES SAUDE-ENDEMIAS-VETORES
- 509 PROIBE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS
- 508 ALTERA LC 468-21 EDIFICAÇÕES IRREGULARES
- 507 ALTERA LC 491-23
- 506 ALTERA LC 7-91 CODIGO DE ORDENAÇÃO DO MUNICIPIO
- 505 JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
- 505 (veto parcial rejeitado)
- 504 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
- 503 CORRIGE ART 2º LC 490-23
- 502 CARGO CHEFE DE SERVIÇO FOLHA PAGTO - UNITAU
- 501 REVOGA § 5 ART 160 LC 282-12
- 500 EMISSÃO RUÍDOS VEÍCULOS
- 499 CARGO DE BOMBEIRO CIVIL
- 498 REVOGA DISPOSITIVOS DA LC 02-90
- 497 ALTERA LC 1-90 E 470-21
- 496 ALTERA LC 484-22 APOSENTADORIA
- 495 ALTERA LC 401-16 AUXILIO SAUDE CMT
- 494 ALTERA DISP. LC 1-1990
- 493 SERVIÇO INSP. SANITÁRIA
- 492 NOVA REDACAO DISPOSTIVOS LC 108-03 CMT
- 491 ESTATUTO MICROEMPRESA
- 490 ALTERA DENOMINACAO E REFERENCIA CARGO BIOLOGO
- 489 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS REGULARIZACAO FUNDIARIA