Leis Municipais - 2022
- 5801 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023
- 5800 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSE WILSON DOS SANTOS
- 5799 DENOMINA AREA VERDE MOACYR CURSINO DOS SANTOS
- 5798 ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO
- 5797 TRAV MARIA DE JESUS GOMES
- 5796 RECUSAR MATRICULA
- 5795 EXTINGUE FERIADO 5 DE DEZEMBRO
- 5794-22 54.000.000,00 CRED AD SUPL SEED
- 5793 PROGR. CUIDADOS SAUDE PROF. SEGURANÇA - CMT
- 5792 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DO ESPCTRO AUTISTA - TEA
- 5791 DENOMINA RUA DANIEL PEREIRA DA SILVA
- 5790 REVOGA LEI 4692-12
- 5789 DESENVOLVE SÃO PAULO
- 5788 DENOMINA ACADEMIA RUTE PEREIRA FAGUNDES
- 5787 DENOMINA PREDIO DA COORDEC
- 5786 VEDA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS PESSOAS CONDENADAS
- 5785 ALTERA ERRO DE GRAFIA DA LEI 5411-18
- 5784 UPA CENTRAL EDY LAMAR RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO
- 5783 RUA JOSE CAMPOS SOUZA-JAPONES FOTOGRAFO
- 5782 REVOGA LEI 3115-97 - USO DO CEROL
- 5781 Denomina Rua Chuva de Ouro.
- 5780 Denomina Rua Presbítero José Mendes Diniz.
- 5779 Denomina Mirante Pôr do Sol Renato
- 5778 Denomina Praça Jorge Ramos dos Santos.
- 5777 FLEXÃO DE GÊNERO - PROMULGADA CMT
- 5776 PROIBICAO EXIGENCIA APRESENTACAO COMPROV COVID
- 5775 DENOMINA ESCOLA ALDEEIRA SOPHIA DE FARIA ROSA MARTINS FERREIRA
- 5774 PROGR. DESPERDICIO ZERO E O SELO - CMT PROMULGOU
- 5773 VIAS RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS
- 5772 BIBLIOTECA BASILIDE INDIANI
- 5771 RUA DAVID MILTON GEIA
- 5770 AREA VERDE WAGNER PEREIRA DE FARIA
- 5769 RUA UMBERTO PASSARELLI FILHO
- 5768 ALTERA LEI 3996-2006
- 5767 RUA AROEIRA
- 5766 BASE OPERACIONAL ALDECIR DA SILVA NUNES
- 5765 PRAÇA PADRE ANTONIO MARCONDES BARBOSA
- 5764 CAMINHO OURO PAULISTA
- 5763 PROGRAMA MANOBRA DE HEIMLICH
- 5762 GARANTIA ATENDIMENTO PESSOAS DOENÇAS RARAS
- 5761 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- 5760 RUA CESAR DOS SANTOS
- 5759 RUA JEFFERSON DOSWALDO
- 5758 RUA MARIA FATIMA DE MIRANDA FARIA
- 5757 USO DE CARRINHOS DE COMPRAS
- 5756 LISTAGEM PLANTOES MEDICOS
- 5755 FESTIVAL DE PIPAS
- 5754 PLANO DIRETOR DE TURISMO
- 5753 ALTERA LEI 3996
- 5752 ALAMEDA DAS PRIMAVERAS
- 5751 RUA JOAQUIM BONIFACIO MONTEIRO
- 5750 ENSINO DOMICILIAR-PROMULGADA PELA CMT
- 5749 REVOGA §3 LEI 3996 DENOMINACAO LOGRAD
- 5748 LEI DIRETRIZES 2023
- 5747 CREDITO ESPECIAL
- 5746 CREDITO SUPLEMENTAR
- 5745 CREDITO ADICIONAL
- 5744 INSTITUI REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
- 5743 PARCELAMENTO RPPS PREVIDENCIA SOCIAL
- 5742 PRACA OSVALDO GERALDO
- 5741 RUA JOSE CARLOS S. SALES
- 5740 CREDITO ADICIONAL
- 5739 CREDITO ADICIONAL
- 5738 RUA JORNALISTA CELSO GUISARD FARIA
- 5737 ALTERA CALENDARIO OFICIAL
- 5736 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 5368
- 5735 PRACA SANTA EDITH GIOVANELI GUARNIERI
- 5734 CONCESSÃO DIREITO REAL USO PRO ECOLOGIC RECICLAGEM E LOGISTICA LTDA - EPP
- 5733 SESSOES CINEMA PESSOAS TEA - CMT
- 5732 VAGAS ESTACIONAMENTO -TEA
- 5731 AUXILIO ALIMENTACAO UNITAU
- 5730 CREDITO ADICIONAL UNITAU
- 5729 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
- 5728 QUADRA POLIESPORTIVA PROF WILIAM SAAD ABDULNUR
- 5727 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 5726 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- 5725 ALTERA LEI 3432
- 5724 SISTEMA DE LAZER DANILO S C MENDES
- 5723 REVISAO CMT
- 5722 ALTERA EMENTA LEI 3485
- 5721 ESCOLA MARILDA PRADO
- 5720 ALINHAMENTO OU RETIRADA DE FIOS POSTES EM LOGRADOUROS
- 5719 TITULO PROTETOR ANIMAIS
- 5718 HORARIO FUNC ADEGAS
- 5717 ESPACO ROMEU HAIK
- 5716 RUA JAIR MANTOVANI
- 5715 RUA JOSE LINDOLPHO
- 5714 REVISAO GERAL UNITAU
- 5713 PROMULGADA PELA CMT
- 5712 DESCONTO EM FOLHA PAGTO
- 5711 ROTATORIA HEBE CAMARGO
- 5710 ATIVIDADE COMPLEMENTAR
- 5709 ALTERA LEI 4711-12
- 5708 ATENDIMENTO PRIORITARIO ONCOLOGICO
- 5707 PRACA MARIA DA CRUZ VASCONCELOS
- 5706 AV MIRANTE DO BARREIRO
- 5705 RUA ERACILDES MIRANDA
- 5704 - CENTRO COMUNITARIO CLEIA ALVES OLIVEIRA
- 5703 CRIACAO REGIME ESPECIAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL-RETP
- 488 - LC - Revoga a Lei Complementar nº 460
- 487 - LC -ALTERA ANEXO I DA LC 470-21 MAGISTÉRIO
- 486 ADEQUAR ESTATUTO DO MAGISTERIO
- 485 ALTERA LC 470 - AGENTE COMUNITARIO
- 484 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REGIME PROPRIO REVIDENCIA
- 483 INCLUI EMCAERONAUTICAS COMO PATRIMONIO CULTURAL
- 482 VENDEDORES AMBULANTES - PROMULGADA CMT
- 481 ADEQUAR ESTATUTO DO MAGISTERIO
- 480 ALTERA LC 180-GRATIFICACAO PROFISSIONAIS
- 479 ALTERA LC 180 - PROFESSOR DE EQUIPE E PROF ASSISTENTE TECNICO
- 478 TABELA VENCIMENTOS UNITAU
- 477 RETIRADA MATERIAL CORTE ARVORE
- 476 CRIACAO DE ABELHAS
- 475-22 ALTERA A LC 470-21 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 474 IMOVEL DE TITULARIDADE DOS BENEFICIÁRIOS EM TAUBATÉ