Leis Municipais - 2020
- 5614 - DENOMINA ESTRADA DA SETE VOLTAS
- 5613 - Declara de utilidade pública a “Associação Educacional, Cultural e Esportiva – Instituto Gotas de Cidadania”
- 5612 - Denomina Complexo Viário Radialista Augusto Cesar Cortez Pereira Guará
- 5611- ALTERA O CAPUT DO ART 15 DA LEI 5289 2017
- 5610 LOA 2021 UNITAU E FUNDAÇÕES
- 5610 LOA 2021 QUADROS PMT
- 5610 - LOA 2021
- 5609 - PROIBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZE EM ESTACIONAMENTO
- 5608 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 5607 CREDITO ADICIONAL
- 5606 DENOMINA VIADUTO EQUIPISTA
- 5605 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- 5604 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- 5603 ALTERA QUADRO DA LEI 5528
- 5602 CMT - DIVULGAÇÃO INFORMAÇÕES TEMPO ESPERA PACIENTES_
- 5601 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR
- 5601 A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 5600 DENOMINA PRAÇA JOSÉ SEBASTIÃO MOREIRA
- 5599 DENOMINA VIADUTO OLGA GUEDES TAVARES
- 5598 - -AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA COESAO SOCIAL
- 5597 ALCOOL EM GEL EM AGENCIAS BANCARIAS
- 5596 ALTERA QUADRO XIII DA LEI 5528
- 5595 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 5594 DENOMINA VIADUTO EQUIPISTA PAULO ROBERTO DE TOLEDO PASTORELLI
- 5593 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
- 5592 DENOMINA VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA CASA GRANDE
- 5591 AUTORIZA DESAFETAÇÃO, ALIENAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO
- 5590 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
- 5589 DENOMINA RUA AMAURI LUCAS FERRARI
- 5588 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- 5587 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MARIA BATISTA
- 5586 CONTROLADOR DE PRAGAS APRESENTAR FOLHETO INFORMATIVO
- 5585 ALTERA DISPOSITIVOS LC 398-2016 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
- 5584 FUNDO MUNICIPAL TURISMO FUMTUR
- 5583 ATENDIMENTO PREFERENCIAL E VAGAS ESTACIONAMENTO FIBROMIALGIA
- 5582 DENOMINA PAMO CACILDA PINTO DA SILVA VICENTINA VO CACILDA
- 5581 DENOMINA ESF DR MARIO LUIS PAULUCCI
- 5580 DENOMINA AVENIDA DELMO JOAO CARLOS MONTESI
- 5579 DENOMINA RUA JACOMO FERMI
- 5578 DENOMINA RUA FIERINO MARCON
- 5577 DENOMINACAO SISTEMA LAZER GUILIANA GOELDI PEREIRA DA SILVA
- 5576 DIA MUNICIPAL DE INFORMACAO E CONSCIENTIZACAO SOBRE DOENCAS RARAS
- 5575 DENOMINA ESCOLA M DO TRABALHO PROF TANIA REGINA CAMARGO CAMPOS GARCEZ
- 5574 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL CARLOS FRANCISCO PUPIO MARCONDES
- 5573 DENOMINA PARQUE LINEAR CUSTODIO DE SALES GARCEZ
- 5572 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- 5571 PROIBE CONSUMO CIGARROS
- 5570-5 - FAPETI - LDO 2021
- 5570-4 - FUNAC - LDO 2021
- 5570-3 - FUT - LDO 2021
- 5570-2 - FUNCABES - LDO 2021
- 5570-1 - UNITAU - LDO 2021
- 5570 - PMT - LDO 2021
- 5569 DENOMINA SALA CELLY CAMPELLO
- 5568 ALTERA QUADRO XIII LEI 5528
- 5567 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- 5566 DENOMINA CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL EDNA BENEDITA DE ALMEIDA SANTOS
- 5565 ALTERA QUADRO XII LEI 5528-19
- 5564 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS DE TRABALHO
- 5563 DENOMINA SALA DO MISTAU NANCY GUISARD
- 5562 DENOMINA VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO PARQUE DOM PEDRO
- 5561 COMUNIDADE DE ALIANCA SERVOS DA PROVIDENCIA
- 5560 DENOMINA AVENIDA MAGDALENA QUERIDO GUISARD
- 5559 DENOMINA PAMO DR ITALO DE FARIA PEREIRA
- 5558 DIA DIRETOR DE ESCOLA
- 5557 FIXACAO CERTIFICADO ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIA A SAUDE
- 5556 REESTRUTURACAO CONSELHO TURISMO
- 5555 DENOMINA PAMO NILO MATTOS
- 5554 COLETA SELETIVA EVENTOS
- 5553 DENOMINA PAMO DR JOSE LUIZ FARIA PEREIRA
- 5552 ANTECIPAR FERIADOS 2020
- 5551 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- 5550 AGOSTO LILAS
- 5549 DENOMINA UNIDADE DE ENSINO INTEGRAL PROF LAERCIO ANTONIO SOARES DOS SANTOS
- 5548 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL GUMERCINDO ALVES DE CASTRO
- 5547 DENOMINA ESF DR CARLOS ADOLFO LEONARDO
- 5546 DENOMINA ESTRADA DIONIZIO LANGANKE
- 5545 DENOMINA ESTRADA EVARISTO PRESOTTO
- 5544 CONSULTA BANCO DADOS BALCAO EMPREGOS
- 5543 OBRIGA ESTABELECIMENTOS DENUNCIAREM MAUS TRATOS ANIMAIS
- 5542 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CORONAVIRUS
- 5541 DISCIPLINA PARCELAMENTO USO E OCUPACAO SOLO
- 5540 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSE SILVA
- 5539 DENOMINA AV ARNOSAN RAMOS CAIADO
- 5538 DENOMINA RUA VEREADORA JUDITH MAZELLA DE MOURA
- 5537 DENOMINA UNIDADE DE ENSINO INTEGRAL PADRE PEDRO LOPES
- 5536 - OBRIGA USO DE MASCARA NO SERVICO DE EMBELEZAMENTO
- 5535 DENOMINA RUA JOSE CARLOS FARIA
- 5534 DENOMINA ESTRADA LUCIA ROSA MARIOTO
- 5533 CMT INSTITUI PROCEDIMENTO PENALIDADES
- 458 - EXTINGUE DOIS CARGOS DE INTERPETRE LEGISLATIVO
- 457 ALTERA § 3ARTIGO 82 LC 7
- 456 NOVA REDAÇÃO ART 676 LC 7-91
- 455 ALTERA LEI COMP 7-91
- 454 ALTERA LEI COMP 401-16
- 453 ALTERA DISPOSITIVO LEI COMPL 399-16
- 452 CRIA CARGOS CUIDADORES E ENG SEG TRABALHO