Leis Municipais - 2018
- LC 433
- 5472
- 5471
- 5470
- 5469
- 5468
- 5467
- 5466 LEI LOA 19
- 5465
- 5464
- 5463
- 5462
- 5461
- 5460 CMT
- 5459
- 5458
- 5457
- 5456
- 5455
- 5454 CMT
- 5453
- 5452
- 5451
- 5450
- 5449
- 5448
- 5447
- 5446
- 5445
- 5444
- 5443
- 5442
- 5441
- 5440
- 5439
- 5438
- 5437
- 5436
- 5435
- 5434
- 5433
- 5432
- 5431
- 5430 CMT
- 5429
- 5428
- 5427
- 5426
- 5426 1.8. - Tabela - Margem de expanção das Despesas de Caráter Continuado
- 5426 1.6.2. - Tabela 6.2. - Projeção atuarial RPPS - Plano Financeiro
- 5426 1.6.1. - Tabela 6.1. Projeção atuarial do RPPS
- 5426 1.6 - Tabela 6 - Avaliação da situção financeira e atuarial do RPPS
- 5426 1.5. Tabela 5 - Recursos obtido com Alienação de Bens
- 5426 1.4. Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Liquido
- 5426 1.3. Tabela 3 - Metas Atuais comparada com exercícios anteriores
- 5426 1.2. Tabela 2 - Avalição de cumprimento de metas fiscais
- 5426 1.1. Tabela 1 - Metas Anuais (1)
- 5426 1.0. Anexo de Metas e Prioridades.
- 5426 - tabela 7
- 5426 - FUNCABES
- 5426 - FUT
- 5425
- 5425 (1)
- 5424
- 5424 (1)
- 5423 CMT
- 5422
- 5421
- 5420
- 5419
- 5418
- 5417
- 5416
- 5415
- 5414
- 5413
- 5412
- 5411
- 5410
- 5409
- 5408
- 5407
- 5406
- 5405
- 5404
- 5403
- 5402
- 5401
- 5401 ANEXO ÚNICO - PLANO DIRETOR DE TURISMO
- 5400 CMT
- 5400 CMT (1)
- 5399
- 5398
- 5397
- 5396
- 5395
- 5394
- 5393
- 5392
- 5391
- 5390
- 5389
- 5388
- 5387
- 5386
- 5385
- 5384
- 5384-CMT
- 432 NOVA REDACAO LC 391-16
- 432 (1)
- 431 ALTERA LC 1804-08 PROINDE
- 430 ALTERA ANEXOS LC 236-10
- 429 ACRESCENTA DISPOSITIVOS LC 7-91
- 428 ACRESCENTA DISPOSITIVOS LC 7-91
- 427 NOVA REDACAO ART 581 LC 7-91
- 426 REVOGA ART LC 282-12
- 425 ANEXOS ALTERA LC 1-90
- 425 ALTERA LC 1-90
- 424 ALTERA LC 1-90
- 423 ALTERA REQUISITOS PARA CARGO MUSEOLOGO
- 422 ALTERA LC 399-16
- 421 ALTERA LEI COMP 334-14