Leis Municipais - 2016
- 5241 PROGRAMA IPTU VERDE
- 5240 NORMAS SEGURANCA ESTAB BANCARIOS
- 5239 FESTA UNIAO DA MOCIDADE ASSEMBLEIA DE DEUS
- 5238 MAUS TRATOS ANIMAIS
- 5237DENOMINA RUA MARIO CELSO BOTOSSI
- 5236 SUBVENCAO ENTIDADES CARNAVALESCAS
- 5235 LEI ORCAMENTARIA ANUAL
- 5234 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- 5232 DESFILE CARNAVALESCO BLOCO MIRANTE DO PARQUE TRES MARIAS
- 5231 DENOMINA RUA JOSE PISTILLI
- 5230 RETIRO ESPIRITUAL ENXUGANDO AS LAGRIMAS DE CRISTO
- 5229 INSTALACAO BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS
- 5228 DENOMINA RUA PROFESSOR LUIZ DOS SANTOS
- 5227 SUBVENCAO A FUNDACAO APOIO A CIENCIA E NATUREZA FUNAT
- 5226 ENCONTRO MUNICIPAL DE GRUPOS DE CAPOEIRA
- 5225 SUBSIDIO REMUNERACAO SERVICO TRANSPORTE COLETIVO
- 5224 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
- 5223 PERMUTA ATEA HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA
- 5222 TRANSFERENCIA RECURSO ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS APAE
- 5221 TRANSFERENCIA RECURSOS ASSOCIACA AMIGOS EXCEPICIONAIS APAE
- 5220 DENOMINACAO DE RUAS
- 5219 DENOMINACAO VIAS PUBLICAS LOTEAMENTOTERRAZO DI ITALIA
- 5218 O VALE EM CANTO
- 5217 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 5216 CMT INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO AO LIVRO ADI
- 5215 CMT SEMANA DA LEITURA
- 5214 CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- 5213 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO CASA DE RECUPERACAO GENESIS
- 5212 ENVIO ARQUIVOS DIGITAIS A CMT
- 5211 DIRETRIZES LEI ORCAMENTARIA 2017
- 5211 - 5 - FAPETI-LDO-2017 (1)
- 5211 - 4 - FUNAC-LDO-2017
- 5211 - 3 - FUNCABES-LDO-2017
- 5211 - 2.9 Tabela 7 - Renuncia da Receita
- 5211 - 2.8 Tabela 6.1 -Projeção atuarial do RPPS
- 5211 - 2.7 Tabela 6 - Receita e Despesas Previdenciaria
- 5211 - 2.6 Tabela 5 - Alienação de Bens
- 5211 - 2.5 Tabela 4 - Evolução patrimonio liquido
- 5211 - 2.4 Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas
- 5211 - 2.3 Tabela 2 - Metas fiscais exercicio anterior
- 5211 - 2.2 Tabela 1 - Metas Anuais
- 5211 - 2.10 - Tabela 8 - Margem de Expansão
- 5211 - 2.1-FUST-Anexo v e vi ldo 2017 - FUST
- 5211 - 2.1 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
- 5211 - 2 - FUST-LDO-2017- Metas fiscais
- 5211 - 1 - UNITAU-LDO-2017
- 5210 DENOMINA RUA PROFESSORA STELA MARIS BENEDICTIS GONCALVES
- 5209 DENOMINA RUA JOHNNY SCHINDLER GIGLI
- 5208 DENOMINA RUA LEANDRO DE MOURA ILKIU
- 5207 DENOMINA RUA JOSE BATISTA MOTA
- 5206 DENOMINA CAPELA SAO LAZARO
- 5205 DENOMINA RUA PAULO DE SOUZA CASTRO
- 5204 DENOMINA DISTRITO INDUSTRIAL WILLY CONRADO BOHLEN
- 5203 OBRIGATORIEDADE ESTACIONAMENTO BICICLETAS LOCAIS ABERTOS
- 5202 OBRIGATORIEDADE OLEO DE COZINHA DESCARTE
- 5201 CMT RUIDOS URBANOS E SOSSEGO
- 5200 anexo EMIEIEF YAN GABRIEL ALVES MENDANA
- 5200 EMIEIEF YAN GABRIEL ALVES MENDANA
- 5199 REVISAO GERAL ANUAL PROVENTOS ADIN 2160557-68.2016.8.26.0000
- 5198 LISTAGEM PACIENTES
- 5197 CONTRIBUICAO LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TAUBATE
- 5196 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- 5195 DENOMINA RUA RICARDO XAVIER CAMPELLO
- 5194 DENOMINA RUA PASTOR PAULO ROBERTO DA SILVA
- 5193 TRANSFERENCIA RECURSOS ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- 5192 TRANSFERENCIA RECURSOS ASSOCIACAO AMIGOS PROJETO GURI
- 5191 TRANSFERENCIA RECURSOS SERVICO PROTECAO CRIANCA
- 5190 FIXACAO CARTAZ CONCESSIONARIAS ISENCOES PESSOA COM DEFICIENCIA
- 5189 FUNCIONAMENTO SEMAFOROS
- 5188 OBRIGA CADEIRA DE RODAS A DISPOSICAO
- 5187 DISPOE SOBRE ANIMAL COMUNITARIO NO MUNICIPIO
- 5186 DENOMINA TRAVESSA AMBROSIO DE CARVALHO
- 5185 REVOGA ART 16 LEI 5119-15
- 5184 DENOMINA RUA FRANCISCO SOARES LOUSADA
- 5183 DENOMINA RUA PEDRO MARCELINO FILHO PASTOR NENEM
- 5182 PROJETO MAIS MEDICOS
- 5181 ALTERA LEI 4980-15
- 5180 DENOMINA RUA ACCACIO DE TOLEDO
- 5179 DENOMIA CENTRO COMUNITARIO LUIZ CARLOS INACIO
- 5178 FESTA JUNINA DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE
- 5177 MUTIRAO DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRONICO
- 5176 DESAFETACAO E ALIENACAO BEM PUBLICO
- 5175 OBRIGATORIEDADE PRIORIDADE ASSENTOS TRANSPORTE COLETIVO
- 5174 PREVENCAO E PUNICAO ATOS VANDALISMO DO PATRIMONIO
- 5173 DENOMINA RUA THEREZA NUNES DE CARVALHO SILVA
- 5172 FESTA SAO JUDAS TADEU
- 5171 SUBSIDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO
- 5170 OBRIGARORIEDADE USO PROTETOR DE PESCOCO
- 5169 DIA MUNICIPAL PREVENCAO E CONTROLE DIABETES
- 5168 DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO ALFA & OMEGA
- 5167 DENOMINA AVENIDA PADRE HUGO BERTONAZZI
- 5166 DENOMINA RUA SEBASTIANA VIEIRA DE ARAUJO SAIRO
- 5165 DENOMINA TRAVESSA BELMIRO BARTHAZAR DA CUNHA
- 5164 REVISAO ANUAL VENCIMENTOS CAMARA MUNICIPAL
- 5163 REVISAO ANUAL DOS SUBSDIOS DOS VEREADORES
- 5162 DENOMINA RUA JOAO BENEDITO LOBO DOS SANTOS
- 5161 INCLUI CALENDARIO OFICIAL FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO
- 5160 INSTITUI DIA DOKMOS EM ACAO IGREJA FONTE DA VIDA
- 5159 DENOMINA QUADRA COBERTA CELIO DE ANGELIS NUNES DE ASSIS
- 5158 DENOMINA RUA BERNADETE DOS SANTOS
- 5157 DENOMINA RUA ALVINA KLABUNDE
- 5156 DESAFETACAO AREAS ITAIM
- 5155 DENOMINACAO VIAS PUBLICAS VARIAS RUA IPE - EMBOABA - JACARANDA
- 5154 DENOMINA RUA MIGUEL RAMALHO
- 5153 TRANSFERENCIA RECURSOS INSTITUTO IS
- 5152 PROIBICAO PUBLICIDADE IMAGENS SENSUAIS OU CUNHO PORNOGRAFICO
- 5151 DIA DO POLICIAL MILITAR EVANGELICO
- 5150 DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPCAO
- 5149 INCLUI CALENDARIO OFICIAL SEMANA DA CIDADANIA E SEGURANCA
- 5148 INCLUI CALENDARIO OFICIAL FESTA SANTA LUZIA
- 5147 DENOMINA PRACA ANTONIO CLAUDIO SILVA
- 5146 ALERA E ACRESCE DISPOSITIVOS LEI 4218 SISTEMA TRANSPORTE PUBLICO-08
- 5145 ALTERA ART 12 LEI 4917-14
- 5144 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL COORDEC
- 5143CMT PROGRAMA INCENTIVO PLANTAS CITRONELA ADIN 2017794-73.2018.8.26.0000
- 403 ALTERA ART 710 LC 7-91
- 402 FIXA SUBSIDIO MENSAL CARGO EM COMISSAO CAMARA
- 401 ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA
- 400 ALTERA DISPOSITIVOS LC 334 SIMUBE
- 399 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR
- 398 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
- 397 ALTERA ART 37 LC 180-07
- 396 ACESSIBILIDADE PESSOAS OSTOMIZADOS
- 395 OBRIGATORIEDADE INSTALACAO REDES PROTECAO
- 394 ACRESCENTA DISPOSITIVOS REQUISITOS ADMISSAO PESSOAL
- 393 REVOGA LC 293 E 300 EXPANSAO URBANA
- 392 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- 391 REFORMULA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- 390 CRIACAO 50 CARGOS PROFESSOR AUXILIAR UNITAU
- 389 INCLUI ART ESTATUTO MAGISTERIO SUPERIOR UNITAU
- 388 CRIA CONSELHO CIENCIA TECNOLOGIA COMCTI