Decretos Municipais - 2024
- 15997 Dspoe sobre credito suplementar
- 15996 COMEMORAÇÃO DO ANIVERSARIO DE TAUBATE
- 15995 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
- 15994 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15993 Dispõe sobre permuta de Banca e Box
- 15992 SERVIÇO FUNERARIO 2025
- 15991 TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS 2025
- 15990 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
- 15989 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
- 15988 Dispoe sobrere implantação do Loteamento Misto Kaizuka,
- 15987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
- 15986 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
- 15985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
- 15984 RETIFICA DEC 15822 - AD
- 15983 DESAPROPRIACAO UTILIDADE PUBLICA MIRANTE DO BARREIRO IV
- 15982 altera dec 15731-23 ADM
- 15981 ANIVERSARIO DA CIDADE
- 15981 ANIVERSARIO DA CIDADE ANEXO
- 15980 BANDEIRA II TAXI
- 15979 ANIMAIS DOMÉSTICOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS
- 15978 Dispõe sobre renovação da permissão de uso de
- 15977 Dispõe sobre renovação da permissão de uso de
- 15976 PLANO DE CONTINGENCIA - CHUVAS DE VERAO 2024-2025
- 15975 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15974 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15973 PERMISSÃO USO SABESP - DISTRITO IND UNA
- 15972 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15971 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL
- 15970 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
- 15969 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15968 ALTERA DEC 15731 - ESPORTE
- 15967 CRIA EMEI PROF ANDRE RODRIGO ATALIBA
- 15966 PLANTAS GENERICAS 2025
- 15965 DIRETRIZES PRA REALIZAÇÃO MATRÍCULA EDUCAÇÃO INFANTIL
- 15964 UFMT 2025
- 15963 INSTITUI PROGRAMA SANDBOX TAUBATE
- 15962 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15961 ATUALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS
- 15960 ALTERA DEC 15957-24 TRANSICAO DE GOVERNO
- 15959 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15958 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15957 TRANSICAO DE GOVERNO
- 15956 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15955 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15954 PRORROGA PRAZO DEC 15258-22 - JD PQ REAL
- 15953 DISCIPLINA EXPEDIENTE FINAL DO ANO 2024
- 15952 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15951 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15950 REGULAMENTA PONTOS LIVRES - TAXI
- 15949 ALTERA DEC 15731-23 - SEO
- 15948 ALTERA SIMUBE
- 15947 ACRESCENTA DISPOSITIVO DEC 15838-24
- 15946 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15945 LUTO OFICIAL - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JR
- 15944 ALTERA DEC 15731-23 - SETUC
- 15943 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15942 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15941 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15940 SUSPENDE EXPEDIENTE DIA DOS PROFESSORES
- 15939 DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
- 15938 SUSPENDE EXPEDIENTE 28-10
- 15937 - COMUS PLANARIA BIENIO 2025-2026
- 15936 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SESPM
- 15935 LUTO OFICIAL - CID MOREIRA
- 15934 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15933 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15932 LUTO OFICIAL - Joaquina de Oliveira
- 15931 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15930 LUTO OFICIAL - José Bernardo Ortiz
- 15929 RETIFICA DISPOSITIVOS DEC 15368-22
- 15928 REVOGA DEC 15928-23 PERMISSÃO DE USO
- 15927 ALTERA DEC 15787-24 CENTRO DE CUSTOS
- 15926 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15925 SUSPENDE A TARIFA NOS DIAS DE ELEIÇÕES
- 15924 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15923 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15922 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15921 ALTERA CONSELHO PATROMONIO
- 15920 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15919 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - IPMT
- 15918 REVOGA DECRETO 15890-24
- 15917 TRANSPORTE ESCOLAR VEÍCULO
- 15916 REVOGA DECRETO 15915-24 TRANSPORTE ESCOLAR
- 15915 ALTERA DECRETO 14258-18 TRANSPORTE ESCOLAR
- 15914 ALTERA COMUS
- 15913 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15912 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15911 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15910 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15909 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15908 DESCAUCIONAMENTO DE LOTES VALES DOS CRISTAIS
- 15907 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15906 RETIFICA DECRETO 15882-24
- 15905 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15904 SISTEMA VIARIO MARGINAL DUTRA-UNA
- 15903 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15902 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15901 REGULAMENTO QUE DISCIPLINA GUARDA MUNICIPAL
- 15900 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15899 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15898 - 63 FESTA DO FOLCLORE
- 15897 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15896 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15895 ALVARÁ ELETRÔNICO
- 15894 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15893 DECRETO LUTOl
- 15892 REGIMENTO INTERNO DO CACS FUNDEB
- 15891 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15890 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIARIO
- 15889 ALTERA COMDEC
- 15888 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15887 DESCAUCIONAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COMERCIAL QUINTAS DE SANTA CRUZ
- 15886 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15885 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15884 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15883 ALTERA DEC 15731-23 - SAÚDE
- 15882 SISTEMA VIARIO E CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS
- 15881 TAUBATE JAZZ & BLUES FESTIVAL 2024
- 15880 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15879 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15878 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15877 HOSPEDE OFICIAL
- 15876 REAJUSTE DAS FAIXAS SALARIAIS PLANO DE SAUDE
- 15875 CARTÃO CESTA BASICA
- 15874 PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO BOOSTER PELA SABESP
- 15873 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15872 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 15731-23
- 15871 ALTERA DEC 15731-23 - SEDIS
- 15870 RETIFICA ANEXO VI PADRONIZAÇÃO VEICULOS
- 15869 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15868 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15867 RETIFICA DEC 15860-24
- 15866 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15865 ALTERA TABELA PREÇOS E SERVIÇOS
- 15864 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15863 ALTERA DEC 15731-23 SEAD
- 15862 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15861 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15860 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEED
- 15859 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15857 e 15858 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15856 ALTERA DEC 15731 SEGOV-SEDIS-SEMA-SESPM
- 15855 PLANO DE CONTINGENCIA - OPERAÇÃO ESTIAGEM
- 15854 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15853 APROVA REGULAMENTO DA GUARDA
- 15852 ALTERA DECRETO 15731-23 SEAD
- 15851 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15850 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15849 ABERTRURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15848 ALTERA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO - DEC 15447-22
- 15847 CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE
- 15846 TRANSFERENCIA DE BANCA DE JORNAL MIROSLAV ALEXANDER
- 15845 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15844 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15843 REGULAMENTA A LEI 5930-24
- 15842 ALTERA SIMUBEA
- 15841 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15840 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15839 ALTERA DEC 15492-23 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
- 15838 PLANO DE AÇÃO - SIAFIC
- 15837 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEMABEA
- 15836 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15835 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15834 ALTERA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA - SESP
- 15833 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15832 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AD 3370
- 15831 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15830 DIRETRIZES PARA 35 FESTA DE QUIRIRIM
- 15829 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SESPM
- 15828 PARQUE ECOLOGICO MONTEIRO LOBATO
- 15827 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15826 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SESPM
- 15825 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15824 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15823 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15822 DESAPROPRIAÇÃO - SISTEMA VIARIO - PQ SÃO LUIZ
- 15821 REVOGA DISPOSITIVO DEC 13521-2015
- 15820 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15819 PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS - PMRR
- 15818 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15817 RETIFICA DECRETO 14434-19
- 15816 FACILITA SP
- 15815 ALTERA COMUS
- 15814 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15813 IMPLANTAÇÃO SISTEMA VIARIO - COMIL
- 15812 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15811 PLANO MUNICIPAL GESTÃO RESIDUOS SOLIDOS
- 15810 ALTERA CAISAN
- 15809 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15808 PRORROGA PRAZO IPTU, ISSQN
- 15807 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15806 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15805 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15804 PROGRAMA PODAS DE ARVORES - MATERIAL TRITURADO
- 15803 RETIFICA DEC 15561-23
- 15802 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- 15801 TRANSFERENCIA PERMISÃO BANCA JORNAIS
- 15800 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- 15799 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- 15798 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15797 LUTO OFICIAL - PROF. FELIPE MACHADO
- 15796 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- 15795 EADE PERTENÇA
- 15794 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL - IPMT
- 15793 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- 15792 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- 15791 ALTERA DECRETO 15731-23
- 15790 QUALIFICAÇÃO DAS OS
- 15789 REGULAMENTA A LEI 4752-13
- 15788 ALTERA SIMUBE
- 15787 SISTEMA CENTRO DE CUSTOS
- 15786 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DENGUE
- 15785 ALTERA MODALIDADE LEILÃO
- 15784 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- 15783 REAJUSTE DA TRANSFERENCIA DE RENDA BASICA
- 15782 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15781 PRORROGA AFMT
- 15780 IMPLANTAÇÃO SISTEMA VIÁRIO - ESTRADA M JOÃO GADIOLI
- 15779 LUTO OFICIAL - Maria Candida Alves dos Santos
- 15778 RETIFICA DEC 15772-24 EXPLORAÇÃO CEMITERIO
- 15777 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEAD
- 15776 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15775 DIRETRIZES CARNAVAL QUIRIRIM
- 15774 DIRETRIZES CARNAVAL AV DO POVO
- 15773 ALTERA DECRETO 13064-13 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
- 15772 CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO CEMITERIO
- 15771 ALTERA DEC 15731-23 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15770 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15769 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15768 ALTERA DECRETO 15452-22 COMPLIANCE
- 15767 DESCAUCIONAMENTO LOTES RESIDENCIAL VALES DOS CRISTAIS ALTO DA MATA I
- 15766 LUTO OFICAL - Joyce Campos Kornbluh
- 15765 RETIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15764 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15763 HOMOLOGA DIRETORIA COMDEF
- 15762 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15761 OBSERVATÓRIO DE DADOS - OBSERVA TAUBATE
- 15760 RETIFICA DECRETO 15739-23
- 15759 EXTINÇÃO DA FEIRA NO BAIRRO DO BONFIM
- 15758 DESCAUCIONAMENTO DE LOTE QUINTAS SANTA CRUZ
- 15757 ALTERA DEC 15731-23
- 15756 RETIFICA DECRETO 15753-24 PAGAR HORA
- 15755 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
- 15754 SUBORDINA AREA DO PATRIMONIO A SEAD
- 15753 SUSPENSÃO EXPEDIENTE 2024
- 15752 REGULAMENTA FAUNA SINANTROPICA
- 15749 a 15751 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR </ul class="post-lista-button lista-limpa">