Decretos Municipais - 2022
- 15474 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 15473 RECOLHIMENTO ISSQN
- 15472 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15471 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15470 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15469 SERVICOS FUNERARIOS
- 15468 TABELA DE PRECOS
- 15467 SERVIDAO DE PASSAGEM REDE COLETORA DE ESGOTO
- 15466 REAJUSTE VALOR REPASSE RENDA BASICA
- 15465 CHUVAS DE VERAO 22-23
- 15464 CONSELHO ADM FUNDO BOLSA DE ESTUDO
- 15463 RECEBIMENTO PARCIAL VALE DOS BANDEIRANTES
- 15462 FERIAS MUSEU MONTEIRO LOBATO
- 15461 DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2023
- 15460 PLANTAS GENERICAS
- 15459 VENCIMENTO IPTU
- 15458 RECEBIMENTO ECOVILLA TAUBATE
- 15457 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15456 CREDITO ADICIONAL PLURIANUAL
- 15455 IMPLANTACAO COLETOR TRONCO ESGOTO
- 15454 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15453 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15452 POLITICA DE GOVERNANÇA PUBLICA COMPLIANCE
- 15451 REVOGA PERMISSÃO DE USO BOX-LOJA SHOPPING POPULAR
- 15450 TRANSFERÊNCIA PERMISSÃO DE USO BOX-LOJA SHOPPING POPULAR
- 15449 PERMUTA DE BOX-LOJA SHOPPING POPULAR
- 15448 ALTERA COMPOSIÇÃO COMDEF
- 15447 REGULAMENTA LEI FEDERAL 14133 LICITAÇOES E CONTRATOS
- 15446 SUSPENDE EXPEDIENTE 23 E 30-12-22
- 15445 APROVA RESOLUÇÃO 173-22 CMDCA
- 15444 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15443 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15442 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15441 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
- 15440 DISCIPLINA AV ITALIA COPA DO MUNDO
- 15439 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15438 BANDEIRA II TAXI
- 15437 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15436 ANIVERSARIO DA CIDADE
- 15435 PERMISSAO DE USO SHOPPING POPULAR
- 15434 PERMISSÃO DE USO ADV VALE
- 15433 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15432 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
- 15431 UFMT 2023
- 15430 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15429 HOSPEDE OFICIAL
- 15428 COPA DO MUNDO
- 15427 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- 15426 SUBORDINA AREAS DA SAUDE
- 15425 CRÉDITO SUPLEMENTAR
- 15424 CRÉDITO SUPLEMENTAR
- 15423 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- 15422 Criação do Conselho Consultivo da Unidade de
- 15421 JAZZ & BLUES FESTIVAL TAUBATE
- 15420 DESAPROPRIAÇÃO AD3347
- 15419 OBSERVATORIO DE TURISMO
- 15418 - ALTERA COMDEF
- 15417 ATRIBUIÇÕES DA CONTRALADORIA
- 15416 SUSPENSAO DE COBRANCA TARIFA SERVICO TRANSPORTE
- 15415 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 15414 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 15413 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15412 SUSPENDE EXPEDIENTE 28-10_20221019_101515
- 15411 INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE RISCO DE VIDA
- 15410 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15409 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15408 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15407 ADIANTAMENTO
- 15406 SEMANA DA CRIANCA
- 15405 ALTERA CONSELHO DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
- 15404 CONVOCAÇÃO PLENARIA COMUS
- 15403 RETIFICA DECRETO N° 15399 CONFERENCIA CMDCA
- 15402 PLANO DE MOBILIDADE URBANA
- 15401 JARDIM BELLE VILLE
- 15400 OTTOBRE QUIRA
- 15399 X CONFERENCIA
- 15398 LOTEAMENTO CAMINHO DO MAR
- 15397 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 15396 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15395 REVOGA DEC 15026-21
- 15394 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15393 TRANSFERENCIA LOJA SHOPPING POPULAR
- 15392 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15391 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TAUBATÉ
- 15390 CORREGEDORIA GERAL
- 15389 ENCONTRO CULTURAL AUTOS ANTIGOS AMIGOS DE TAUBATE
- 15388 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15387 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15386 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 15385 ADESAO REGIME PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
- 15384 ADICIONAIS INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E RISCO DE VIDA
- 15383 PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
- 15382 OPERACAO IGREJA
- 15381 Prorroga prazo estabelecido no art. 2° do
- 15380 REGULAMENTA LICENCA AMBIENTAL
- 15379 Altera a composição do Conselho
- 15378 RETIFICA DEC 14434 PADRONIZACAO VEICULOS
- 15377 RETIFICA DEC 15132
- 15376 ALTERA CONSELHO SAUDE
- 15375 SETE DE SETEMBRO AMBULANTE
- 15374 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15373 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15372 RETIFICA DEC 15370
- 15371 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFIC
- 15370 ALTERA DEC 15196-21 ESTACIONAMENTO REGULA
- 15369 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
- 15368 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
- 15367 ALTERA DECRETO 13100-NFS-e
- 15366 FORUM EDUCACAO
- 15365 ASSINATURA ELETRONICA
- 15364 RETIFICA FESTA FOLCLORE
- 15363 SUBORDINA
- 15362 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15361 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15360 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15359 ALTERA SIMUBE
- 15358 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15357 PADRONIZA SOFTWARES
- 15356 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15355 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR_20221116_094143
- 15354 RETIFICA AREA
- 15353 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15352 FIXA VALOR CARTAO CESTA BASICA
- 15351 - 61 FESTA FOLCLORE
- 15350 PROGRAMA PODA DE ARVORE
- 15349 SISTEMA VIARIO
- 15348 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15347 PRORROGA RECOLHIMENTO PARCELAMENTOS
- 15346 ALTERA CONSELHO PESSOA DEFIC
- 15345 SERVIDAO PASSAGEM
- 15344 MEDALHA DEFESA CIVIL
- 15343 RETIFICA PADRONIZACAO VEICULOS
- 15342 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 15341 CAMPOS DO CONDE TAUBATE
- 15340 PROPRIOS MUNICIPAIS
- 15339 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15338 AMBIENTE DIGITAL DE GESTAO DOCUMENTAL
- 15337 ALTERA TABELA PREÇO PUBLICO -SERVICOS FUNERARIOS
- 15336 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15335 ADOTE PONTO DE ONIBUS
- 15334 ARRAIA DO JECA
- 15333 PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA
- 15332 REDE AGUAS PLUVIAIS
- 15331 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15330 PRORROGA PRAZO PAGTO ISS E DEMAIS
- 15330 PRAZO RECOLHIMENTO TRIBUTOS
- 15329 CREDITO ADICIONAL
- 15328 ALTERA CONSELHO PATRIMONIO
- 15327 ALTERA CONSELHO PESSOA DEFIC
- 15326 CREDITO ADICIONAL
- 15325 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15324 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15323 PRORROGA RECOLHIMENTO ISSQN VARIAVEL E OUTROS
- 15322 LUTO OFICIAL
- 15321 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 15320 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 15319 PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO IPTU E DEMAIS
- 15318 COMISSAO PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFANCIA
- 15317 INSITUI EQUIPE ATENCAO DIVERSIDADE ESCOLAR EADE PERTENCA
- 15316 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15315 ALTERA CONSELHO PESSOA DEFICIENCIA
- 15314 REVOGA DISPOSIT DEC 153507
- 15313 RETIFICA DESCRICAO AREA DEC 15275
- 15312 SUBORDINA
- 15311 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15310 CRIA DECLARAÇÃO ELETRONICA - DESIF
- 15309 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15308 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15307 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15306 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15305 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15304 SUBORDINA DPOSTURAS A SEGURANCA
- 15303 PRORROGA PAGTO PARCELAMENTO
- 15302 CREDITO ADICIONAL
- 15301 RETIFICA 15225-22 - PARKLET
- 15300 CREDITO ADICIONAL
- 15299 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15298 PRAZO RECOLHIMENTO ISSQN CAMELODROMO E OUTROS
- 15297 REVOGA BOX MERCADO
- 15296 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15295 PERMISSAO USO ANJOS DA CIDADE
- 15294 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15293 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15292 REVOGA DECRETOS PONTO FACULTATIVO 15003-15287
- 15291 SERVIDAO PASSAGEM
- 15290 SISTEMA VIARIO
- 15289 RETIFICA 15166-21
- 15288 REGULAMENTA ATIVIDADE COMPLEMENTAR GCM
- 15287 SUSPENDE EXPEDIENTE FESTA SAO BENEDITO
- 15286 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15285 70 SEMANA MONTEIRO LOBATO
- 15284 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15283 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15282 NUCLEO ESCOLA FEDERATI VA
- 15281 SISTEMA VIARIO
- 15280 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 15279 ALTERA DEC 15204 ESTRUT ADM
- 15278 CONSELHO MUNICIPAL SAUDE ALTERA
- 15277 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15276 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15275 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 15274 REVOGA DEC 14722
- 15273 BANCA DE JORNAIS
- 15272 REVOGA BOX
- 15271 REVOGA BOX
- 15270 OPERACAO CHUVAS DE VERAO
- 15269 CONSELHO DEFICIENCIA
- 15268 RETIFICA VEICULO FROTA
- 15267 ACRESCENTA TABELA SERVICO
- 15266 PERMISSAO BEM JUIZO
- 15265 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15264 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15263 FESTA QUIRIRIM
- 15262 REAJUSTE PLANO DE SAUDE
- 15261 PRORROGA PRAZO RECOLHIMENTO PARCELAS TRIBUTOS
- 15260 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15259 ALTERA DEC 15252
- 15258 LOTEAMENTO MISTO JARDIM PARQUE REAL
- 15257 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15256 REVOGA
- 15255 SISTEMA VIARIO
- 15254 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15253 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15252 REGULAMENTO FEIRA ARTESANATO
- 15251 FUNDO FUMDEF
- 15250 ALTERA COMISSAO CIDADE INTELIGENTE
- 15249 PRESIDENTE CONSELHO PRESERV PATRIMONIO
- 15248 RETIFICA SUSP EXPEDIENTE
- 15247 DISCIPLINA COMPENSACAO HORARIO
- 15246 UNIFORMIZACAO COBRANCA ISS SERV CONSTRUCAO
- 15245 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15244 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15243 HOMOLOGA DIRETORIA CMDCA
- 15242 REVISAO DA TARIFA DE ONIBUS
- 15241 SUBORDINA SEFI
- 15240 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15239 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15238 REGULAMENTA ART DA LC 1-90 ADICIONAL RISCO DE VIDA SEGURANÇA
- 15237 SUSPENDE EXPEDIENTE CARNAVAL
- 15236 ALTERA DECRETO 14339-18 PARQUE VALE DO ITAIM
- 15235 REGULAMENTA ATIVIDADES AUDITORIA GERAL
- 15234 ALTERA COMDEF
- 15233 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15232 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15231 PRORROGA PRAZO PAGTO IPTU E OUTROS
- 15230 CREDITO ADICIONAL
- 15229 ALTERA DECRETO 15204-22 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15228 SISTEMA VIARIO
- 15227 SUBORDINA
- 15226 RETIFICA
- 15225 PARKLET
- 15224 ALTERA CONSELHO SAUDE
- 15223 ALTERA CONSELHO PATRIMONIO
- 15222 PASSAGEM ESGOTO
- 15221 SISTEMA VIARIO
- 15220 ALTERA PAGTO ISSQN
- 15219 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15218 CRIACAO ESCOLA INFANTIL JD ESTADOS
- 15217 CRIACAO ESCOLA JARDIM ESTADOS
- 15216 PROGRAMA APROVEITAMENTO PODA ARVORE
- 15215 REGULAMENTA GALPOES MICRO EMPRESARIOS
- 15214 EXTINCAO FEIRA LIVRE MARLENE MIRANDA
- 15213 CARTAO CESTA BASICA
- 15212 PROPRIOS MUNICIPAIS
- 15211 PROGRAMA RENDA BASICA
- 15210 TARIFA DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
- 15209 TABELA DE PREÇOS E SEVIÇO
- 15208 PERMUTA SHOPPING POPULAR
- 15207 HOMOLOGA DIRETORIA COMDEF
- 15206 PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- 15205 EXPEDIENTE REPARTICOES 2022
- 15204 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ÚLTIMA VERSÃO 20-01-22
- 15203 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15202 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15201 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15200 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15199 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15198 CREDITO SUPLEMENTAR