Decretos Municipais - 2021
- 15200 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15199 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15198 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15197 SISTEMA VIARIO
- 15196 TARIFA ESTACIONAMENTO
- 15195 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15194 CREDITO ESPECIAL
- 15193 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15192 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15191 ALTERA CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO - CPPHAUAA
- 15190 ALTERA CONSELHO EDUCACAO
- 15189 PERMISSAO SHOPPING POPULAR
- 15188 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15187 CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 15186 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15185 PROPRIOS MUNICIPAIS
- 15184 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15183 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15182 RESIDENCIAL VILLAGIO COIMBRA
- 15181 SERVIDAO DE PASSAGEM
- 15180 PLANTAS GENERICAS 2022
- 15179 RESIDENCIAL RESERVA DO VALE
- 15178 SISTEMA VIARIO
- 15177 SUSPENDE EXPEDIENTE NATAL E ANO NOVO
- 15176 CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
- 15175 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15174 ESTATUTO APM
- 15173 PER MISSAO ASSOCIACAO TAUBATEANA RADIAMADORISMO
- 15172 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15171 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15170 ALTERA CONSELHO SAUDE
- 15169 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15168 PERMISSAO USO BENS
- 15167 SEMANA TRANSITO
- 15166 UTILIDADE PUBLICA PROPRIOS MUNICIPAIS
- 15165 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15164 IDENTIFICACAO AUTISTA
- 15163 ANIVERSARIO DA CIDADE
- 15162 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15161 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15160 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15159 ESCOLA SEGURA
- 15158 CIDADE INTELIGENTE
- 15157 TAXI - BANDEIRA II
- 15156 RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 12.286-2010
- 15155 UNIDADE FISCAL UFMT 2022
- 15154 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
- 15153 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15152 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15151 LOTEAMENTO SOLAR DO VALE
- 15150 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15149 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15148 REVOGA DECRETO 9470-2001
- 15147 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15146 SUBORDINA UCP A SEMOB
- 15145 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15144 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15143 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15142 CREDITO ESPECIAL
- 15141 CREDITO ESPECIAL
- 15140 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15139 FESTIVAL JAZZ
- 15138 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15137 ALTERA DEC 14434 PADRONIZACAO FROTA
- 15136 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15135 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15134 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15133 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15132 SERVIDAO PASSAGEM
- 15131 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15130 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15129 PERMISSAO POLICIA MILITAR
- 15128 SUBORDINA AO GP UNIDADES
- 15127 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15126 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15125 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15124 CREDITO ADICIONAL
- 15123 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 15122 COMISSAO FESTA QUIRIRIM
- 15121 ALTERA CONSELHO EDUCACAO
- 15120 PERMISSAO BANCA DE JORNAL
- 15119 REVOGA PERMISSAO
- 15118 DESAPROPRIACAO
- 15117 SUSPENSAO 29 OUTUBRO
- 15116 CREDITO ADICIONAL
- 15115 CREDITO ADICIONAL
- 15114 III CONFERENCIA CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 15113 SERVIDAO DE PASSAGEM AVENIDA ITALIA
- 15112 GRATIFICACAO ATIVIDADE DELEGADA
- 15110 CREDITO ADICIONAL
- 15109 CREDITO ADICIONAL
- 15108 CREDITO ADICIONAL
- 15107 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15106 REVOGA DECRETO 9090-00
- 15105 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
- 15104 CONFERENCIA COMUS
- 15103 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15102 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15101 ALTERA ART 3 DEC 15087-21
- 15100 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15099 REVOGA ART 3 DEC 15089-21
- 15098 ALTERA TABELA DE PRECOS
- 15097 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15096 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15095 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15094 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15093 VAGA SOLIDARIA
- 15092 BANCA DE JORNAL
- 15091 CESSACAO MEDIDAS DEC 14689-20COVID
- 15090 NOMENCLATURA SERVICO CONTROLE TRANSPORTE
- 15089 VACINACAO COVID- SERVIDORES
- 15088 CONSELHO EDUCACAO
- 15087 REVOGA DECRETOS SUBORDINA
- 15086 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15085 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15084 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15083 PRORROGA PRAZO MIRANTE BARREIRO II
- 15082 LUTO OFICIAL
- 15081 VIGENCIA 16-08 DELEGACAO COMPETENCIA
- 15080 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 15079 SERVIDAO SABESP
- 15078 PERMUTA SHOPPING POPULAR
- 15077 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15076 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15075 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15074 ALTERA CONSELHO SAUDE
- 15073 ALTERA CONSELHO DEFICIENCIA
- 15072 RETOMADA AULAS
- 15071 RETIFICA DEC 14173-21
- 15070 OUTORGA ONEROSA ADAMANTINA
- 15069 PERMISSAO USO POLICIA MILITAR
- 15068 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15067 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 15066 LOTEAMENTO JARDIM PARQUE REAL
- 15065 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 15064 ROTAS RURAIS
- 15063 CONVOCACAO VIII CONFERENCIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL
- 15062 ALTERA COMDEC
- 15061 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15060 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15059 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 13837-16
- 15058 DELEGACAO DE COMPETENCIA
- 15057 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15056 ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- 15055 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15054 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15053 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15052 UTILIDADE PUBLICA PROPRIOS MUNICIPAIS
- 15051 UTILIDADE PUBLICA PROPRIOS MUNICIPAIS
- 15050 ALTERA REGIMENTO INTERNO FADAT
- 15049 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15048 RETIFICA DECRETO 15002-21 VISTOCAR
- 15047 REVOGA DISPOSITIVO DECRETO 13597-15
- 15046 COMPOSICAO COMDEC
- 15045 ALTERA DEC 13211-13
- 15044 GRANVALE LOGISTICA
- 15043 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15042 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15041 REVOGA O DECRETO 15033-21
- 15040 TRANSFERENCIA BANCA JORNAL
- 15039 PASSAGEM SERVIDAO BAIRRO VILA VELHA
- 15038 SISTEMA ESGOTO CORREGO JUDEU I
- 15037 PASSAGEM DE SERVIDAO
- 15036 MEDIDAS CORONAVIRUS 03 A 06-06-21
- 15035 SERVIDAO ADMINISTRATIVA
- 15034 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15033 SUBORDINA DASE AO GP
- 15032 INSTITUI REGULAMENTO ARTE E ARTESANATO
- 15031 ALTERA DEC 14688-20 COVID
- 15030 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15029 PRORROGA PAGAMENTO OODC
- 15028 REVOGA DEC 15743-20
- 15027 LOTEAMENTO CAMPO DI FIORI
- 15026 ALTERA DECRETO 14547_19
- 15025 SUBORDINA DASE
- 15024 SUBORDINA APDO
- 15023 SUBORDINA DH
- 15022 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 15020 CALAMIDADE PUBLICA
- 15019 ALTERA DECRETO 13064-13
- 15018 TRANSFERENCIA DE PERMISSAO CAMELODROMO
- 15017 REGULAMENTA FUNDO IDOSO
- 15016 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15015 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15014 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15013 SUBORDINA DCF
- 15012 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15011 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO
- 15010 ALTERA E REVOGA DISPOSTIVOS DEC 14718-20
- 15009 VALORES ATUALIZADOS LICITACAO
- 15008 ESTABELECE PLANO DE AÇÃO
- 15007 REVOGA DECRETO 13742-16
- 15006 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15005 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15004 CREDITO SUPLEMENTAR
- 15003 PONTO FACULTATIVO FESTA SAO BENEDITO
- 15002 CANCELAMENTO USO
- 15001 REGULAMENTA CODIGO DE ETICA
- 15000 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO DEFICIENCIA
- 14999 TRANSFERENCIA BANCA JORNAL
- 14998 TRANSFERENCIA BANCA JORNAL
- 14997 PERMISSAO USO BENS MUNICIPAIS
- 14996 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14995 ALTERA ART 1 DEC 13551-15
- 14994 REGULAMENTA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14993 REVOGA DECRETO 14635-19
- 14992 RETIFICA AREA DECRETO 14938-21
- 14991 RECEBIMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHARLES SCHNEIDER
- 14990 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14989 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14988 CESSÃO DE USO
- 14987 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14986 OUTORGA DE PERMISSAO DE USO ASSOC TEMPLOS DE UMBANDA
- 14985 PRORROGA PRAZO DE VENC CREDITOS MUNICIPAIS
- 14984 ALTERA SUBORDINACAO ADM
- 14983 ALTERA CONSELHO SAUDE
- 14982 REVOGA DECRETO 14979-21
- 14981 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14980 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14979 ANTECIPA FERIADOS
- 14978 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14977 FESTA DE QUIRIRIM
- 14976 GRANVALE LOGISTICA
- 14975 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 14974 SUBORDINA AO GP UNIDADES
- 14973 SERVIDAO ADMINISTRATIVA
- 14972 HOMOLOGA PRESIDENCIA CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
- 14971 ALTERA PARCELAMENTO DEBITOS
- 14970 REAJUSTE TARIFA TECNICA
- 14969 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14968 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14967 SUBORDINA DEPARTAMENTO DE TURISMO A SEDIN
- 14966 FASE VERMELHA MARCO-21
- 14965 REGULAMENTACAO ARBORIZACAO
- 14965 - Anexo III - Requerimento Solicitação Arbo
- 14965 - Anexo II - Guia de Arboriação Urbana de Taubaté
- 14965 - Anexo I - Plano de Arborização Urbana de Taubaté
- 14964 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO DEFICIENTE
- 14963 TRANSFERENCIA BANCA CAMELODROMO
- 14962 REVOGA DECRETO 13087-13
- 14961 LOGOMARCA MOBILIDADE URBANA
- 14960 DESTINACAO RECEITA EXPLORACAO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO
- 14959 CREDITO ADICIONAL
- 14958 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO DEFICIENTE
- 14957 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14956 OFICIALIZA COMO PARTE SISTEMA VIARIO
- 14955 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14954 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14953 ALTERA CONSELHO EDUCACAO
- 14952 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
- 14951 ALTERA SIMUBE
- 14950 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 14949 RETIFICA DISPOSITIVO DECRETO 14942-21
- 14948 COVID ALTERA 14947-21 EVENTOS
- 14947 COVID 2021 FASE LARANJA
- 14946 COMPOSICAO CONSELHO PATRIMONIO
- 14945 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14944 ALTERA PAGAR HORA 2021
- 14943 ESCOLA BARDAN
- 14942 DELEGA COMPETENCIA
- 14941 RETIFICA COVID DEC 14939-21
- 14940 RETIFICA AREAS 14044-17
- 14939 COVID FASE VERMELHA
- 14938 CESSAO DE USO
- 14937 CESSAO DE USO
- 14936 ALTERA DISPOSITIVOS DECRETO 13211 UCP
- 14935 COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
- 14934 SERVIDAO DE PASSAGEM
- 14933 HORARIO ATENDIMENTO PUBLICO PMT
- 14932 ALTERA ART 1 DECRETO 14928
- 14931 ALTERA ART 1 DECRETO 14790
- 14930 RESTRIÇÕES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COVID-19
- 14929 ALTERA COMPOSIÇÃO SIMUBE
- 14928 COMISSÃO ANALISES DESPESAS E RESTOS A PAGAR
- 14927 REVOGA 14780
- 14926 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 14925 CREDITOSUPLEMENTAR
- 14924 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14923 CREDITO SUPLEMENTAR </ul class="post-lista-button lista-limpa">