Decretos Municipais - 2020
- 14922 REGULAMENTA O § 2° DO ART 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 29 DEZEMBRO DE 2004
- 14921 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE INSTALAÇÃO NA ÁREA DOADA A EMPRESA GRANVALE
- 14920 FECHAMENTO PORTAL DA SERRA
- 14919 CREDITO ADICIONAL
- 14918 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14917 REVOGA DEC 13928-16 FROTA SUBORDINADA A SEGOV
- 14916 REVOGA DECRETO 14747-20
- 14915 SERVIDAO DE PASSAGEM
- 14914 DISPÕES SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETOR Nº 14.454, DE 18 DE MARÇO DE 2019
- 14913 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14912 TRANSPOE RECURSOS
- 14911 SABESP QUINTA DAS FRUTAS
- 14910 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14909 PREÇO PUBLICO (FUNERARIA) 2021
- 14908 TABELA DE PREÇO 2021
- 14907 REVOGA DEC 14881-20 IRREDUTIBILIDADE
- 14906 PROPRIOS MUNICIPAIS estrada amacio mazaropi BAIRRO ITAPECIRICA
- 14905 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14904 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14903 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14902 CREDITO ADICIONAL
- 14901 CREDITO ADICIONAL
- 14900 TAXI BANDEIRA II
- 14899 COMISSÃO TRANSIÇÃO DE GOVERNO SIMPLES
- 14898 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- 14897 REVOGA PERMISSÃO LOJA 49
- 14896 REVOGA PERMISSÃO LOJA 47
- 14895 REVOGA PERMISSÃO LOJA 42
- 14894 SERVIDÃO DE PASSAGEM
- 14893 SHOPPING POPULAR
- 14892 TRANSFERENCIA DE PERMISSÃO DE USO
- 14891 PERMUTA LOJA-BOX
- 14890 SHOPPING POPULAR
- 14889 PERMUTA LOJA 11 PARA 59
- 14888 PERMUTA LOJA 34 PARA 46
- 14887 PERMUTA LOJA 32 PARA 68
- 14886 PERMUTA LOJA 68 PARA 32
- 14885 RENOVAÇÃO PERMISSÕ DE USO
- 14884 RENOVAÇÃO PERMISSÃO DE USO
- 14883 PERMISSÃO DOS SUPLENTES
- 14882 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14881 IRREDUTIBILIDADE
- 14880 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14879 FEIRA LIVRE MARLENE MIRANDA
- 14878 OPERAÇÃO CHUVAS
- 14877 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14876 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14875 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEPLAN
- 14874 SUSPENDE EXPEDIENTE FINAL DO ANO 2020
- 14873 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14872 HORARIO COMERCIO BLACK FRIDAY
- 14871 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14870 PERMISSÃO ONEROSA BANCA DE JORNAL
- 14869 RETIFICA DISPOSITIVOS ANEXO DECRETO 14792 2020
- 14868 UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFMT
- 14867 PLANTAS GENERICAS DE VALORES IMOBILIARIOS
- 14866 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14865 REVOGA DECRETO 10770-05
- 14864 HORTAS COMUNITARIAS
- 14863 RECONDUÇÃO SIMUBE
- 14862 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14861 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14860 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14859 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 14858 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 14857 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14856 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14855 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
- 14854 FEIRA LIVRE PARQUE AEROPORTO
- 14853 SERVIDÃO DE PASSSAGEM SABESP
- 14851 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14850 RETIFICAÇÃO DE DESCRIÇÕES DE ÁREAS DEC 14319-18
- 14849 FUNCIONAMENTO CENTRO DIA
- 14848 HOSPEDE OFICIAL
- 14847 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14846 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14845 INSTITUI ROERD - REDE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS DEFESA CIVIL
- 14844 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14843 REGULAMENTA EMBARQUE E DESEMBARQUE
- 14842 SUSPENDE EXPEDIENTE NO DIA 30-10-20
- 14841 TELETRABALHO
- 14840 RETIFICA ANEXO DEC 14762-20
- 14839 RETIFICA ANEXO ZONA AZUL
- 14838 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
- 14837 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14836 APROVA LOTEAMENTO MISTO KAIZUKA
- 14835 REGULAMENTA LEI ALDIR BLANC
- 14834 TORNA NULO 14801-20
- 14833 FASE VERDE COVID 19
- 14832 FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14831 APROVA PROTOCOLO RECOMENDAÇÕES FEIRA DA BARGANHA
- 14830 RETIFICA MIRANTE DO BARREIRO
- 14829 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14828 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14827 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14826 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14825 COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇAO DA DESPESA ORÇAMENTARIA
- 14824 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14823 HORARIO DE FUNCIONAMENTO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ADEGAS
- 14822 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14821 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14820 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14819 CREDITO SUPLEMENTAR
- 14818 EXPEDIENTE 28-10-20
- 14817 DISCIPLINA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE REPARTIÇÕES MUNICIPAIS 2021
- 14816 CONVOCAÇÃO PLENÁRIA CMS
- 14815 RECURSOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PMT
- 14814 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- 14813 UTILIDADE PUBLICA - AD3283
- 14812 ALTERA DECRETO 14795-20 AÇOES EMERGENCIAIS
- 14811 HORARIO FUNCIONAMENTO SHOPPING COVID
- 14810 FUNCIONAMENTO ESCOLAS COVID
- 14809 CONVOCAÇÃO PLENARIA
- 14808 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14807 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14806 PREENCHIMENTO NFSE EMITIDAS POR CARTORIOS
- 14805 ALTERA DECRETO 14383-18 CANC EX OFICIO INSCRIÇOES MUNICIPAIS
- 14804 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14803 REGRAS FUNCIONAMENTO BARES RESTAURANTES- COVID 19
- 14802 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AD 3280
- 14801 REVOGA PERMISSÃO MERCADO
- 14800 DECLARA UTILIDADE PUBLICA AD 3282
- 14799 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 14798 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 14797 RETIFICA DECRETO 14630-19 CESSÃO USO
- 14796 RETIFICA ANEXO VI PADRONIZAÇÃO VEICULOS
- 14795 INSTITUI PROCEDIMENTOS FUNDO CULTURA
- 14794 ALTERA DEC 13130-2013
- 14793 HORARIO FUNCIONAMENTO COMERCIO COVID 19
- 14792 ALTERA DEC 7196-93 PORTARIA READAPTAÇÃO
- 14791 ALTERA DEC 13262-14 - SIMUBE
- 14790 AUTORIZA PODERES DIRETOR HABITAÇÃO EM ATOS - VALE DOS BANDEIRANTES
- 14789 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14788 REVOGA PERMISSÃO TRI_
- 14787 REGULMENTA ART 2 CONSELHO MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO
- 14786 DECLARA UTILIDADE PUBLICA AD 3281
- 14785 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO DE SAUDE
- 14784 APROVA LOTEAMENTO MIRANTE DO BARRIEO III
- 14783 ALTERA ART 4 DEC 14617-19 CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- 14782 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COVID 19
- 14781 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14780 NOVA REDAÇÃO DECRETO 13211-13 UCP
- 14779 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14778 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- 14777 SUSPENDE EFEITOS DECRETO 14775-20 COVID 19
- 14776 REVOGA PERMISSÃO USO POLICIA CIVIL
- 14775 REGRAS RETOMADA CONSCIENTE COVID 19
- 14774 PRORROGA PRAZO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIARIO
- 14773 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14772 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COVID 19
- 14771 RETIFICA DEC ESTAGIO PROBATORIO
- 14770 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
- 14769 RECEBIMENTO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL QUINTA DE SANTA CRUZ
- 14768 HORARIO FUNCIONAMENTO COMERCIAL COVID 19
- 14767 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 14766 ABERTIRA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14765 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14764 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO AD 3279
- 14763 REGULAMENTA ARTS 46 E 47 COMISSÃO ESPECIAL DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
- 14762 REGULAMENTA VALORES MULTA PARA AUTO DE EMBARGO MULTA TERMO INTERDIÇÃO E TERMO DESINTERDIÇÃO LC 412-17
- 14761 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO BOLSA DE ESTUDO
- 14760 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14759 RETIFICA ART 11 DEC 13414-14 ESTAGIO PROBATORIO
- 14758 PERMISSÃO DE USO BEM MUNICIPAL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESP
- 14757 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
- 14756 DECLARA UTILIDADE PUBLICA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AD 3169
- 14755 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14754 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 14063-17 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- 14753 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14752 PERMISSÃO DE USO MERCATAU
- 14751 RETIFICA ANEXO II DEC 14434-19 PADRONIZAÇÃO VEICULOS
- 14750 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14749 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14748 DISPONIBILIZAÇÃO IMAGENS COI
- 14747 SUBORDINA APDO A SEPLAN
- 14746 REVOGAÇÃO DECRETO 14691-20
- 14745 ALTERA COORDENAÇÃO GERAL UCP
- 14744 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14743 PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
- 14742 SERVIDÃO DE PASSAGEM IMPLANTAÇÃO GALERIAS AGUAS PLUVIAIS AD 3277
- 14741 ALTERA DECRETO 14583-19 SUSPENSÃO EXPEDIENTE 2020
- 14740 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14739 REGULAMENTA REGRAS RETOMADA ATIVIDADES SHOPPINGS COVID 19
- 14738 REGRAS REABERTURA GRADUAL COVID 19
- 14737 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14736 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14735 FECHAMENTO LOTEAMENTO VALE DOS CRISTAIS (RESIDENCIAL AGATA E RESIDENCIAL JADE)
- 14734 TOMBAMENTO CENTRO CULTURAL TONINHO MENDES
- 14733 PERMISSÃO DE USO BANCA
- 14732 RETIFICAÇÃO DE AREAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E APROVAÇÃO PROJETOS
- 14731 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14730 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14729 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14728 CRIAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
- 14727 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14726 RETIFICA ANEXOS DEC 14434-19 PADRONIZAÇÃO VEICULOS
- 14725 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14724 PRORROGA PRAZO VENCIMENTOS CREDITOS MUNICIPAIS
- 14723 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 13409-14 PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO
- 14722 BENEFICIO EVENTUAL DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA COVID 19
- 14721 REGULAMENTA FORMA DE AFERIÇÃO PROMOÇÕES GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
- 14720 REGULAMENTA GRUPO DE GUARDA E GRUPAMENTO DE GUARDA
- 14719 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO AD 3276
- 14718 PROCEDIMENTOS PARA UNIFICAÇÃO DESDOBRO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS
- 14717 ALTERA COMISSÃO COVID 19
- 14716 ABERTURA DE CREDITO SUPLENTAR
- 14715 ALVARA RAPIDO ELETRONICO CONSTRUÇÃO CIVIL
- 14714 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14713 ALTERA ART 3 DEC 13211-13 UCP
- 14712 UNIFORMIZAR PROCEDIMENTOS QUE PODEM SER IMPORTADOS PELA PANDEMIA COVID 19
- 14711 ACRESCENTA CODIGOS E PATOLOGIAS NA TABELA ANEXO I DEC 14463-19 TRANSPORTE COLETIVO
- 14710 NOVA REDAÇÃO ADOTE UM PONTO DE ONIBUS
- 14709 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14708 PRORROGA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO COMERCIAL COVID 19
- 14707 REVOGA DECRETO 14702-20
- 14706 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE
- 14705 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14704 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14703 REGULAMENTAÇÃO ATIVIDADES BAIXO RISCO_
- 14703 Anexo I - Lista de Atividades consideradas de baixo risco
- 14702 CESSÃO DE USO BEM PUBLICO IDEX
- 14701 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14700 RETIFICAÇÃO MATRICULA DEC 14681-20
- 14699 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA COVID 19
- 14698 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- 14697 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 14696 CASSAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BANCA MERCADO MUNICIPAL
- 14695 REGULAMENTA LEI MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
- 14694 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14693 SUSPENDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO COVID 19
- 14692 SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL COVID 19
- 14691 DECLARA UTILIDADE PUBLICA FITEJUTA
- 14690 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14689 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO AMBITO DA SAUDE PUBLICA COVID 19
- 14688 COMITE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO COVID 19
- 14687 RECEBIMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS
- 14686 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14685 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14684 REGULAMENTA ART 8 LEI COMPLEMENTAR 68-98 - PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS
- 14683 ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS
- 14682 REVOGA DECRETO 12695-12
- 14681 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO AD 3274
- 14680 DECLARA UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO AD 3273
- 14679 SUBORDINA O CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COI À SESPM
- 14678 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14677 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14676 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14675 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14674 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14673 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO PROLIM
- 14672 AUTORIZAÇÃO PARA FECHAMENTO RESIDENCIAL RECANTO TROPICAL - CAIXA DAGUA
- 14671 REGULAMENTA LEI 2912-95 GRATUIDADE DE SUPULTAMENTO
- 14670 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14669 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14668 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14667 DECLARA UTILIDADE PUBLICA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO COLETOR TRONCO SABESP AD 3271
- 14666 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14665 TOMBAMENTO ARCABOUÇO ARQUITETONICO DO EDIFICIO DE SANTANNA
- 14664 DISCIPLINA ATIVIDADE AMBULANTES E PERMISSIONARIOS CARNAVAL 2020
- 14663 REGULAMENTO DESFILE BLOCOS CARNAVALESCOS CARNAVAL 2020
- 14662 REGULAMENTO DOS DESFILES ESCOLAS DE SAMBA CARNAVAL 2020
- 14661 SUSPENDE EFICACIA §§ 2 E 3 ART 169 LC 01-90
- 14660 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DECRETO 13933-2016 TRANSPORTE COLETIVO
- 14659 HOMOLOGA DIRETORIA CONSELHO CMDCA
- 14658 DECLARA UTILIDADE PUBLICA COLETOR TRONCO SABESP
- 14657 DECLARA UTILIDADE PUBLICA PROPRIOS MUNICIPAIS AD 3270
- 14656 USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA NA ADMIISTRAÇÃO
- 14655 RETIFICAÇÃO NOME DECRETO 14649-19 comdef
- 14654 REAJUSTE FAIXAS SALARIAIS REEMBOLSO PLANO DE SAUDE SERVIDORES MUNICIPAIS
- 14653 FIXA VALOR CONCESSÃO CESTA BASICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- 14652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14651 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14650 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR