Decretos Municipais - 2018
- 14413 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14412 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14411 RETIFICACAO BC
- 14410 PRORROGACAO PRAZO PROCESSO ELETRONICO
- 14409 REAJUSTE TARIFA SERVICO FUNERARIO
- 14408 TABELA DE PRECOS DE SERVICOS
- 14407 ALTERACA RAZAO SOCIAL EMPRESA K M NOGUTI
- 14406 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14405 ALTERA DECRETO 14255-18
- 14404 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14403 PLANTAS GENERICAS DE VALORES IMOBILIARIOS
- 14402 UFMT
- 14401 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14400 TRANSFERENCIA PERMISSAO DE USO EDSON BATISTA DA COSTA
- 14399 REVOGA DECRETO 13323-14
- 14398 CRIACAO ESCOLA BENEDITO OSWADO SALGADO
- 14397 BANDEIRA II TAXI
- 14396 AMPLIACAO BOX PARTE INTERNA MERCADO
- 14395 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14394 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14393 ALTERA CONSELHO DEFICIENCIA TAUBATE
- 14392 REGULAMENTA LEI 5352-17
- 14391 CRIACAO ESCOLA EDUCACAO INFANTIL
- 14390 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO
- 14389 REGULAMENTA LEI 4973-15
- 14388 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14387 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14386 FECHAMENTO LOTEAMENTO JARDIM DO ALAH
- 14385 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE EDUCACAO
- 14384 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 14383 SUSPENSAO INCRICOES MUNICIPAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 14382 CONSELHO DE ADMIN FUNDO BOLSA ESTUDO SIMUBE
- 14381 ALTERA ANEXO XII DO DECRETO 9642-02
- 14380 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14379 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
- 14378 ALTERA BC DECRETO 14296-18
- 14377 HOSPEDES OFICIAIS
- 14376 HOSPEDES OFICIAIS
- 14375 CONTROLE POLUICAO ATMOSFERICA
- 14374 SUSPENDE EXPEDIENTE 2019
- 14373 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14372 ALTERA CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 14371 REGULAMENTO SISTEMA COMPLEMENTAR
- 14370 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 14369 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14368 INSTITUI PROCESSO ADMIN ELETRONICO SEPLAN
- 14367 REVOGA DEC 13396-14
- 14366 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14365 OFICIALIZA PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
- 14364 REGULAMENTA LEI 5433-18
- 14363 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14362 CONFERENCIA DIREITOS HUMANOS
- 14361 SERVIDAO DE PASSAGEM SABESP
- 14360 ALTERA ANEXO V DECRETO 9642-02
- 14359 REVOGA DECRETO 12935-13
- 14358 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14357 COMPOSICAO CONSELHO EDUCACAO
- 14356 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14355 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14354 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14353 FICHA FUNCIONAL INFORMATIZADA
- 14352 REGULAMENTA ART 58 DA LC2-90
- 14351 ALTERA DECRETO 14330-18
- 14350 INADVERTIDAMENTE NÃO EXISTIU
- 14349 HOSPEDE OFICIAL
- 14348 CRIACAO ESCOLA INFANTIL PORTAL DA MANTIQUEIRA
- 14347 CRIACAO ESCOLA REDE ENSINO MEDIO VILA SAO JOSE
- 14346 CONVOCACAO PLENARIA ELEICAO GESTAO CONSELHO SAUDE
- 14345 AMPLIACAO ATENDIMENTO ESCOLA PEEJ
- 14344 SERVICO DE PROPAGANDA SONORA
- 14343 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14342 REGULAMENTA ART 283 LC 412-17
- 14341 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
- 14340 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
- 14339 CRIA PARQUE VALE DO ITAIM
- 14338 REVOGA DECRETO 14312-18
- 14337 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14336 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
- 14335 COMISSAO PREVENCAO E ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
- 14334 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14333 PROCEDIMENTOS CONTROLE AMBIENTAL UTILIZACAO MADEIRA
- 14332 REGULAMENTA LEI 5413-18
- 14331 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14330 COMPATIBILIZACAO ENTRE RECEITA E DESPESA
- 14329 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14328 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14327 ALTERA DECRETO 14207-18
- 14326 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
- 14325 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14324 HOSPEDE OFICIAL
- 14323 REALIZACAO FESTA DO FOLCLORE
- 14322 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14321 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14320 COMPETENCIA SECRETARIO DE EDUCACAO
- 14319 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14318 ALTERA E ACRESCENTA DECRETO 14047-17
- 14317 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14316 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14315 REVOGA DECRETO 14298-17
- 14314 REGULAMENTA PONTOS LIVRES TRANSPORTE
- 14313 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14312 REGULAMENTA HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
- 14311 REGULAMENTA HORIARIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
- 14310 RECEBIMENTO LOTEAMENTO PARQUE DOM PEDRO I
- 14309 REAJUSTE TARIFA TRANSPORTE
- 14308 RETIFICA DECRETO 13049-12
- 14307 JOGOS COPA
- 14306 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14305 REVOGA DECRETO 14073-17
- 14304 REVOGA DECRETO 13017-13
- 14303 REVOGA DECRETO 13145- 16
- 14302 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
- 14301 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14300 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14299 REGULAMENTA HORIARIO FUNCIONAMENTO
- 14298 REGULAMENTA HORIARIO FUNCIONAMENTO
- 14297 CRIACAO ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL
- 14296 OFICIALIZA AREA COMO PARTE SISTEMA VIARIO
- 14295 ALTERA DECRETO 5346-85
- 14294 APROVACAO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHARLES SCHNEIDER
- 14293 RETIFICA DESCRICAO AREA DECRETO 13986-17
- 14292 HOMOLOGA REGULAMENTO INTERNO COMDEC
- 14291 RECEBIMENTO LOTEAMENTO LILIAN SCHNEIDER
- 14290 ALTERA CONSELHO SAUDE
- 14289 REVOGA DECRETO 11577-08
- 14288 ACORDO OPERACIONAL ENTRE OPERADORA SISTEMA TRANSPORTE E MUNICIPIO
- 14287 IMPLANTACAO ESTACAO FINAL ELEVATORIA TRATAMENTO ESGOTO
- 14286 PERMISSAO USO ESPACO PUBLICO QUIOSQUE MERCATO QUIRIRIM
- 14285 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14284 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14283 HOMOLOGA ESCOLHA DIRETORIA COMDEC
- 14282 ALTERA DECRETO 14184-17
- 14281 REAJUSTE FAIXA SALARIAL SERVIDORES
- 14280 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14279 REGULAMENTA COMPETENCIAS GUARDA CIVIL
- 14278 ALTERA TABELA PRECOS 14188-17
- 14277 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14276 ALTERA ART 35 DECRETO 13502-15
- 14275 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14274 OFICIALIZA PARTE SISTEMA VIARIO
- 14273 FUNCIONAMENTO REPARTICOES JOGOS DO BRASIL
- 14272 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO SAUDE
- 14271 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14270 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14269 ALTERA DECRETO 13901-16
- 14268 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14267 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL
- 14266 LUTO OFICIAL CARLOS ROBERTO PEIXOTO
- 14265 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14264 DETERMINA A NAO APLICACAO DO DISPOSITIVO INCONSTITUCIONAL AMBITO SEC EDUCACAO
- 14263 ALTERA TABELA DE PRECO
- 14262 ALTERA COMPOSICAO COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENCAO E ERRADICACAO
- 14261 NORMAS 2ª FESTA COLONIA ITALIANA
- 14260 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14259 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14258 REGULAMENTA TRANSPORTE ESPECIAL
- 14257 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14256 REVOGA DECRETO 4940-83
- 14255 ALTERA DECRETO 14130-17
- 14254 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14253 ALTERA DECRETO 14098-17
- 14252 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO COMDEMAT
- 14251 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14250 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO EDUCACAO
- 14249 ALTERA DECRETO 13901-16
- 14248 ALTERA DECRETO 13415-14
- 14247 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENETAR
- 14246 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14245 COMPOSICAO CONSELHO PROTECAO E DEFESA CIVIL COMDEC
- 14244 PERMISSAO ONEROSA CLARO SA
- 14243 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
- 14242 OFICIALIZA AREA QUE ESPECIFICA
- 14241 REVOGA DECRETO 13874-16
- 14240 ALTERA CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 14239 DELEGA COMPETENCIA PROCURADORES
- 14238 ALTERA DEC 14101-17
- 14237 PERMISSAO USO ESPACO MERCADO MUNICIPAL
- 14236 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14235 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14234 MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14233 REGULAMENTA LEI 5373-17
- 14232 ALTERA ART 4 DECRETO 13211-13
- 14231 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14230 NULIDADE DECRETO 12076-12
- 14229 RETIFICA DISPOSITIVOS DEC 12970-13
- 14228 PRORROGA PRAZO LOTEAMENTO FAZENDA CASA GRANDE
- 14227 PRORROGA PRAZO RECOLHIMENTO PARCELAS TRIBUTOS
- 14226 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14225 ALTERA DEC MOTOTAXI
- 14224 REGULAMENTA ART LOTEAMENTO PLANO DIRETOR
- 14223 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PROF LIGIA DE MOURA SANTOS
- 14222 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14221 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 14220 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TURNO UNICO
- 14219 REGULAMENTA LEI AREAS ESPECIAIS RURAIS
- 14218 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14217 COMPLEMENTO SUBVENÇÕES CARNAVAL 2018
- 14216 HOSPEDE OFICIAL
- 14215 REGULAMENTA LEI ANTIPICHAÇÃO
- 14214 EXTINÇÃO DA EMEI PROF SILVIA FERREIRA FARAH
- 14213 DISCIPLINA ATIVIDADE DE AMBULANTES CARNAVAL
- 14212 ALTERA DECRETO 14167-17
- 14211 RETIFICAÇÃO DESCRIÇÃO AREA DEC 13701-15
- 14210 REVOGAÇÃO DECRETO 13487-15
- 14209 REVOGAÇÃO PERMISSÃO BOXES MERCADO MUNICIPAL
- 14208 OFICIALIZA COMO PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
- 14207 HOMOLOGA DIRETORIA CONSELHO CRIANÇA CMDCA
- 14206 TRANSFERENCIA TAXI
- 14205 TRANSFERENCIA TAXI
- 14204 TRANSFERENCIA TAXI
- 14203 PERMISSÃO DE USO PROJETO MUSICO DO FUTURO
- 14202 CONCESSÃO SUBVENÇÃO AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS
- 14201 REVOGA DEC 12972-13
- 14200 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO UNIFORMES GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- 14199 ACRESCENTA DISPOSITIVOS DEC 14448-18 MINHA CASA MINHA VIDA
- 14198 ALTERA DEC 13733-15 FUBEM
- 14197 REGULAMENTO ESCOLAS DE SAMBA CARNAVAL 2018
- 14196 REGULAMENTO DESFILES BLOCOS CARNAVAL 2018
- 14195 RETIFICAÇÃO DESCRIÇÃO AREA DEC 14154-17
- 14194 RECEBIMENTO PARCIAL LOTEAMENTO QUINTA DAS PALMEIRAS
- 14193 APROVAÇÃO LOTEAMENTO SEM DENOMINAÇÃO
- 14192 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 14191 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR