Decretos Municipais - 2016
- 13953 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13952 PRORROGA PRAZO DECRETO 13415-14
- 13951 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13950 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13949 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13948 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13947 UNIDADE FISCAL MUNICIPIO - UFMT
- 13946 PLANTAS GENERICAS VALORES IMOBILIARIOS
- 13945 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13944 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13943 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13942 SUSPENSAO EXPEDIENTE REPARTICOES EM 2017
- 13941 REVOGA DECRETO 13171-13
- 13940 SUBVENCAO FUNAT
- 13939 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13938 FECHAMENTO LOTEAMENTO FAZENDA CASA GRANDE
- 13937 ALTERA COMPOSICAO COMPETI
- 13936 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL
- 13935 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTR
- 13934 BANDEIRA II TAXI
- 13933 REGULAMENTO OPERACIONAL SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO
- 13932 ALTERA DECRETO 13901-16
- 13931 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13930 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13929 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13928 SUBORDINA FROTA A SEGOV
- 13927 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13926 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13925 CONVOCACAO X CONFERENCIA SAUDE
- 13924 UTILIDADE PUBLICA PROPRIO MUNICIPAL
- 13923 SUBVENCAO ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
- 13922 TRANSFERENCIA RECURSOS APAE
- 13921 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13920 TRANSFERENCIA PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
- 13919 HOSPEDE OFICIAL
- 13918 HOSPEDE OFICIAL
- 13917 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13916 UTILIDADE PUBLICA IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
- 13915 PROGRAMA AMPARO E ACOLHIMENTO SERVIDOR
- 13914 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13913 RETIFICACAO DECRETO 13145-13
- 13912 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13911 UTILIDADE PUBLICA IMPLANTACAO VIELA SANITARIA
- 13910 ALTERA DECRETO 13801-16
- 13909 ALTERA DECRETO 13800-16
- 13908 ALTERA DECRETO 13799-16
- 13907 APROVA PROJETO URBANISTICO MIRANTE DO BARREIRO
- 13906 REGULAMENTA HORARIO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- 13905 ESTABELECE PRAZO PAGAMENTO TRIBUTOS
- 13904 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13903 EXPEDIENTE 28 OUTUBRO
- 13902 ALTERA DECRETO 9464-01
- 13901 CONSELHO SIMUBE
- 13900 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13899 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13898 REGULAMENTA AVERBACAO TEMPO CONTRIBUICAO
- 13897 REGULAMENTA LEI 5201-16
- 13896 REVOGA DECRETO 10189-04
- 13895 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13894 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13893 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13892 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13891 REGULAMENTA LEI COMP 205-09
- 13890 RETIFICA DECRETO 13509-15
- 13889 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO COMPBEA
- 13888 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13887 ALTERA CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 13886 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO EDUCACAO
- 13885 REGULAMENTA ART LEI 4648-12
- 13884 HOMOLOGA REGIMENTO COMDEMAT
- 13883 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13882 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13881 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13880 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
- 13879 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13878 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13877 REVOGACAO DECRETO 13019-13
- 13876 OFICIALIZA PARTE SISTEMA VIARIO
- 13875 RETIFICA DECRETO 13827-16
- 13874 CESSAO USO BEM PUBLICO
- 13873 AUTORIZACAO OCUPACAO AREA TEGOVALE
- 13872 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13871 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 13870 OCUPACAO INSTALACOES EMPRESA UNIMETAL
- 13869 RETIFICA ART DECRETO 13844-16
- 13868 NORMAS E DIRETRIZES FESTA RUA IMACULADA
- 13867 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13866 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
- 13865 RETIFICA AREA DECRETO 13692-15
- 13864 ALTERA DISPOSITIVO DECRETO 12829-12
- 13863 OFICIALIZA PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
- 13862 RETIFICA NOME
- 13861 RETIFICACAO DESCRICAO AREA ARTIGO 13624-15
- 13860 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
- 13859 APROVA LOTEAMENTO RECANTO TROPICAL
- 13858 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13857 CRITERIOS ENQUANDRAMENTO EDIFICACOES
- 13856 REVOGACAO DECRETO 8488-97
- 13855 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 13854 TRANSPOE RECURSOS DOTACAO MESMO ORGAO
- 13853 DIREETRIZES RECUPERACAO VIAS
- 13852 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA
- 13851 OUTORGA PERMISSAO MOTOTAXI
- 13850 RETIFICA PREAMBULO DEC 13826
- 13849 FIXA VALOR MAXIMO CESTA BASICA
- 13848 REAJUSTE FAIXAS SALARIAIS PLANO DE SAUDE SERVIDORES
- 13847 REGULAMENTAR DISPOSITIVOS LEI COMPL 184-08
- 13846 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13845 OUTORGA PERMISSAO TITULO PRECARIO MOTOTAXI
- 13844 CRIACAO ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAL
- 13843 CONCESSAO CONTRIBUICAO LIGA MUNICIPAL FUTEBOL TAUBATE
- 13842 TOMBAMENTO ARCABOUCO EDIFICIO SANTANA
- 13841 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 13840 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 13839 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
- 13838 HOSPEDE OFICIAL
- 13837 ESTAGIO ESTUDANTES
- 13836 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA DEFICIENCIA
- 13835 ALTERA COMPOSICAO COMPETI
- 13834 TRANSFERENCIA DE RECURSOS
- 13833 TRANSFERENCIA DE RECURSOS
- 13832 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13831 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- 13830 TRANSFERENCIA RECURSOS CMDCA
- 13829 ACRESCENTA DISP DEC 13033-2013
- 13828 UTILIZACAO AGRAGADOS RECICLADOS CONSTRUCAO CIVIL
- 13827 UTILIDADE PUBLICA PROPRIOS MUNICIPAIS
- 13826 CESSAO DE USO V&B E ANDRADE BRITO
- 13825 UTILIDADE PUBLICA SERVIDAO DE PASSAGEM SABESP
- 13824 NULIDADE DECRETO 13166-13
- 13823 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
- 13822 ABERTURS DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13821 PERMISSAO USO PANATLON
- 13820 HOMOLOGA REGULAMENTO INTERNO COMDEC
- 13819 HOMOLOGA DIRETORIA COMDEC
- 13818 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13817 HOSPEDE OFICIAL
- 13816 REAJUSTE FAIXA SALARIAL PLANO SAUDE
- 13815 ALTERA COMISSAO ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
- 13814 RECEBIMENTO JARDIM IMPERIAL
- 13813 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO FAD
- 13812 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13811 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13810 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13809 TRANSFERENCIA PERMISSAOTAXI
- 13808 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13807 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13806 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13805 OCUPACAO INSTALACOES AREA DA EMPRESA IND E COM GRANITOS MF LTDA
- 13804 PERMISSAO USO MERCADO MUNICIPAL
- 13803 RECEBIMENTO LOTEAMENTO JARDIM ANTARES - PORTAL DO VALE
- 13802 RETIFICACAO DE DESCRICAO DE AREA
- 13801 REGULAMENTA HORARIO ESTAB COMERCIAL
- 13800 REGULAMENTA HORARIO ESTAB COMERCIAL
- 13799 HORARIO FUNCIONAMENTO ESTAB COMERCIAL
- 13798 OFICIALIZA SISTEMA VIARIO
- 13797 REVOGA DECRET 13168-13
- 13796 REVOGA DECRETO 9727-01
- 13795 CASSACAO USO BANCA MERCADO
- 13794 ABERTURS DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13793 REAJUSTE TARIFA TAXI
- 13792 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA DE ESGOTO
- 13791 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO COMCTI
- 13790 REVOGA DECRETO 12902-12
- 13789 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13788 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
- 13787 DIRETORIA CONSELHO DEFICIENCIA TAUBATE
- 13786 USO BEM PUBLICO CECAPIII
- 13785 27 FESTA COLONIA ITALIANA
- 13784 TRANSFERENCIA TAXI
- 13783 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13782 EXTINCAO CONTRATO CASSACAO PERMISSIONARIO TCTAU
- 13781 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXITIR
- 13780 PERMISSAO ESTACIONAMENTO TAXI
- 13779 CRITERIOS ENQUADRAMENTO EDIFICAÇÕES
- 13778 RETIFICA DECRETO 13761-16
- 13777 REGULAMENTA HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AV JOSE LUIZ PEREIRA
- 13776 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13775 ALTERA CONSELHO PESSOA DEFICIENCIA
- 13774 REVOGA DECRETO 12895-12
- 13773 OFICIALIZA SISTEMA VIARIO
- 13772 RECEBIMENTO PARCIAL LOTEAMENTO CATAGUA WAY
- 13771 COMPOSICAO COMDEC
- 13770 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA VIARIO
- 13769 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13768 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13767 TRANSFERENCIA RECURSOS
- 13766 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13765 TRANSFERENCIAPERMISSAO TAXI
- 13764 ABERTIRA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13763 TOMBAMENTO INTEGRAL CONJUNTO VICENTINOE SUAS AREAS
- 13762 TOMBAMENTO INTEGRAL EDIFICIO TESOURINHO
- 13761 TOMBAMENTO PARCIAL
- 13760 OUTORGA PERMISSAO
- 13759 PERMISSAO USO BENS AO SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS
- 13758 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13757 TRANSFERENCIA PERMISSAO TAXI
- 13756 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
- 13755 ALTERA DISPOSITIVOS DECRETO 13414-14
- 13754 UTILIDADE PUBLICAR SISTEMA VIARIO
- 13753 INSTITUI CARTEIRA DEFESA CIVIL
- 13752 ALTERA DISPOSITIVOS DEC 13233-14
- 13751 ALTERA CONSELHO SAUDE
- 13750 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13749 RETIFICA AREA DEC 13742-16
- 13748 ALTERA CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
- 13747 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
- 13746 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL PLANTAO DO RISO
- 13745 CESSAO USO DEPOSITO CABRAL
- 13744 MUSICOS DO FUTURO
- 13743 REVOGA DEC 11982-09
- 13742 PERMISSAO USO ABC TRANSPORTES
- 13741 REGULAMENTA ART 12 LEI 4917-14
- 13740 HOMOLOGA ESCOLHA DIRETORIA CONSELHO CRIANCA ADOLESCENTE
- 13739 DISCIPLINA ATIVIDADE DE AMBULANTE CARNAVAL
- 13738 SUBVENCAO CARNAVAL
- 13737 TARIFA SERVIDO FUNERARIO
- 13736 TABELA DE PRECO
- 13735 TRANSPOE RECURSOS
- 13734 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR