Conselhos Municipais - Educação

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME.

A Prefeitura Municipal de Mairiporã, através da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de instituir o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a LC nº 220 de 31 de outubro de 2025, como instância de participação, acompanhamento e participação social das ações que permeiam o Plano Municipal de Educação (PME), CONVOCA representantes de órgãos públicos, entidades de classe, sindicatos, instituições de ensino, estudantes, pais de alunos e demais segmentos da sociedade civil para a:

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 1º Fica convocada a Audiência Pública com o objetivo de apresentar as competências do Fórum Municipal de Educação (FME) e realizar a escolha, indicação e aclamação dos membros (titulares e suplentes) que comporão o referido Fórum para o próximo mandato.

Art. 2º A Audiência Pública será realizada:

• Data: Dia 24 de junho de 2026
• Horário: Das 14h
• Local: Auditório da Secretaria de Educação
• Endereço: Av Tabelião Passarella, 850 – Centro